PL PROJETO DE LEI 2225/2024
PL 2225/2024
Agora
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Estabelece incentivo fiscal na forma de isenção do IPVA para veículos
elétricos, particulares e comerciais no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Anexada a
PL 999 de 2015
Indexação
Resumo Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - por um período de 10 anos os veículos elétricos no Estado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2024
Anexada a
PL 999 de 2015
Indexação
Resumo Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - por um período de 10 anos os veículos elétricos no Estado.
Documentos
Tramitação
16/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 16. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 16. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.