PL PROJETO DE LEI 2197/1994
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11714 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11714 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1994
Origem
MSG 515 de 1994
Proposição de Lei PRL 12512 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 519 de 1994
Resumo REESTRUTURAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SUBORDINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, VINCULAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SUPERINTENDÊNCIA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS. EMENDA 2: CRIAÇÃO, DIVISÃO DE COMPRAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EMENDA 3: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, COORDENADOR DE PROGRAMAS, ASSISTENTE TÉCNICO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1994
Origem
MSG 515 de 1994
Proposição de Lei PRL 12512 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 519 de 1994
Resumo REESTRUTURAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SUBORDINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, VINCULAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SUPERINTENDÊNCIA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS. EMENDA 2: CRIAÇÃO, DIVISÃO DE COMPRAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA. EMENDA 3: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, COORDENADOR DE PROGRAMAS, ASSISTENTE TÉCNICO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
26/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11714 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11714 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/1994.
13/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2079/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12512 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2079/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12512 PARA SANÇÃO.
07/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1994, PÁG 41 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1994, PÁG 41 COL 1.
26/10/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/10/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/10/1994.
25/10/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/1994, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/1994, PÁG 33 COL 2.
20/10/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES.
19/10/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/1994.
18/10/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 3. APU - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. IVO JOSÉ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 3. APU - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. IVO JOSÉ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/1994, PÁG 33 COL 3.
21/09/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
15/09/1994
PUB PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/9/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/9/1994.