PL PROJETO DE LEI 2194/1994
REORGANIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS - DEOP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1994
Origem
MSG 512 de 1994
Proposição de Lei PRL 12459 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, CARGO PÚBLICO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB), QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, ENTIDADE, ENQUADRAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, (DRH-MG), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONÁRIO CIVIL, (PMMG). REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVENTUÁRIO, APOSENTADO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, OFICIAL DE REGISTRO, ESCREVENTE JURAMENTADO, AUXILIAR DE CARTÓRIO. CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, CENTRO, CARGO EM COMISSÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, EX-DEPUTADO. EMENDA 2: REDUÇÃO, PERÍODO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, POSSUIDOR, TÍTULO. EMENDA 3: DIREITOS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, OPÇÃO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 4: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESPESA, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL. EMENDA 5: EFEITO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, LEI ESTADUAL, RETROATIVIDADE, PERÍODO. EMENDA 6: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, EXECUÇÃO. EMENDA 7: COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), PORTARIA, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, TABELA, VENCIMENTOS. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, ANEXO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. EMENDA 9: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PERÍODO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. EMENDA 10: APROVAÇÃO, EXERCÍCIO, DIRETORIA, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, ALMENARA, CORONEL FABRICIANO, ITUIUTABA, FRUTAL, PATROCÍNIO. EMENDA 11: EXTENSÃO, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, (SADMG), EXERCÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE TÉCNICO-FAZENDÁRIO. EMENDA 12: TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 13: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CVRD), DESTINAÇÃO, MELHORIA, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, RIO SUAÇUÍ GRANDE. EMENDA 14: REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, SUPERINTENDENTE, CHEFE DE DEPARTAMENTO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, ACRÉSCIMO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, ACRÉSCIMO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 17: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), CONCESSÃO, ADICIONAIS, MÚSICO, ORQUESTRA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 2: REDUÇÃO, PERÍODO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, POSSUIDOR, TÍTULO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, UNIDADE, DIRETORIA REGIONAL, SAÚDE, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, ALMENARA.
Legislação citada DEC 7362 1964 - DECRETO
DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 21256 1981 - DECRETO
DEC 26579 1987 - DECRETO
LEI 5037 1968 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5945 1972 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8019 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8218 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8378 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8379 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9346 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9524 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10933 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10936 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11383 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5091 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5144 1994 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1994
Origem
MSG 512 de 1994
Proposição de Lei PRL 12459 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, CARGO PÚBLICO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB), QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, ENTIDADE, ENQUADRAMENTO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, (DRH-MG), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONÁRIO CIVIL, (PMMG). REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVENTUÁRIO, APOSENTADO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, OFICIAL DE REGISTRO, ESCREVENTE JURAMENTADO, AUXILIAR DE CARTÓRIO. CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, CENTRO, CARGO EM COMISSÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, EX-DEPUTADO. EMENDA 2: REDUÇÃO, PERÍODO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, POSSUIDOR, TÍTULO. EMENDA 3: DIREITOS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), MUNICÍPIO, MONTES CLAROS, OPÇÃO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 4: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESPESA, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL. EMENDA 5: EFEITO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, LEI ESTADUAL, RETROATIVIDADE, PERÍODO. EMENDA 6: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, EXECUÇÃO. EMENDA 7: COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), PORTARIA, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, TABELA, VENCIMENTOS. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, ANEXO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. EMENDA 9: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PERÍODO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. EMENDA 10: APROVAÇÃO, EXERCÍCIO, DIRETORIA, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, ALMENARA, CORONEL FABRICIANO, ITUIUTABA, FRUTAL, PATROCÍNIO. EMENDA 11: EXTENSÃO, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, (SADMG), EXERCÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE TÉCNICO-FAZENDÁRIO. EMENDA 12: TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 13: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CVRD), DESTINAÇÃO, MELHORIA, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, RIO SUAÇUÍ GRANDE. EMENDA 14: REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, SUPERINTENDENTE, CHEFE DE DEPARTAMENTO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, ACRÉSCIMO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, ACRÉSCIMO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 17: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), CONCESSÃO, ADICIONAIS, MÚSICO, ORQUESTRA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 2: REDUÇÃO, PERÍODO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, POSSUIDOR, TÍTULO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, UNIDADE, DIRETORIA REGIONAL, SAÚDE, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, ALMENARA.
Legislação citada DEC 7362 1964 - DECRETO
DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 21256 1981 - DECRETO
DEC 26579 1987 - DECRETO
LEI 5037 1968 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5945 1972 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8019 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8218 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8378 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8379 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9346 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9524 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10933 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10936 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11383 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5091 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5144 1994 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
02/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11660 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11660 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/12/1994.
16/11/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1939/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12459 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1939/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12459 PARA SANÇÃO.
09/11/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/11/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1994, PÁG 41 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/11/1994, TORNANDO SEM EFEITO O ANEXO IX E INCLUINDO OS ANEXOS DE I A IX.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1994, PÁG 41 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/11/1994, TORNANDO SEM EFEITO O ANEXO IX E INCLUINDO OS ANEXOS DE I A IX.
26/10/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/10/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/10/1994.
26/10/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1994, PÁG 41 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1994, PÁG 41 COL 1.
25/10/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E AS EMENDAS DE 3 A 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/10/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E AS EMENDAS DE 3 A 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/10/1994.
25/10/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1994, PÁG 29 COL 3. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1994, PÁG 29 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 17 E SUBEMENDA 1 A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1994, PÁG 29 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1994, PÁG 29 COL 3. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1994, PÁG 29 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 17 E SUBEMENDA 1 A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1994, PÁG 29 COL 4.
21/09/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
15/09/1994
PUB PÁG 40 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/9/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/9/1994.