PL PROJETO DE LEI 2186/2002
DETERMINA O REEMBOLSO DO VALOR PAGO POR INGRESSO PARA EVENTO
CULTURAL OU ESPORTIVO REALIZADO EM ESPAÇO DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14575 2003 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14575 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2002
Proposição de Lei PRL 15468 2002
Resumo DISPOSITIVOS, REEMBOLSO, VALOR, PAGAMENTO, INGRESSO, EVENTOS, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO, ESTADO, HIPÓTESE, DEVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO. EXIGÊNCIA, EMPRESA PRIVADA, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, ESTADO, PATROCÍNIO, EVENTOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 1: LIMITAÇÃO, REEMBOLSO, INGRESSO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14350 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2002
Proposição de Lei PRL 15468 2002
Resumo DISPOSITIVOS, REEMBOLSO, VALOR, PAGAMENTO, INGRESSO, EVENTOS, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO, ESTADO, HIPÓTESE, DEVOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO. EXIGÊNCIA, EMPRESA PRIVADA, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, ESTADO, PATROCÍNIO, EVENTOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 1: LIMITAÇÃO, REEMBOLSO, INGRESSO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14350 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/01/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14575 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14575 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2003.
23/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1844/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15468 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1844/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15468 PARA SANÇÃO.
19/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 29 COL 2.
12/12/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2002, PÁG 26 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2002, PÁG 26 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2002.
04/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 44 COL 2.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 44 COL 2.
27/11/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCO EM 28/11/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCO EM 28/11/2002.
29/10/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRANDÃO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/10/2002, PÁG 48 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRANDÃO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/10/2002, PÁG 48 COL 3.
25/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2002, PÁG 60 COL 3.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2002, PÁG 60 COL 3.
21/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
18/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA DCO EM 18/6/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA DCO EM 18/6/2002.
04/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
22/05/2002
PUB PÁG 20 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2002.