PL PROJETO DE LEI 2184/2005
ALTERA A ALÍNEA "F" DO INCISO I DO ART. 4 DA LEI 13687, DE 27 DE
JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO,
EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(ALTERA A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NO CONSELHO, SUBSTITUINDO
O REPRESENTANTE DA CARITAS BRASILEIRA - REGIONAL MINAS GERAIS POR
UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES NO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FETTROMINAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15891 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15891 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2005
Origem
MSG 362 de 2005
Proposição de Lei PRL 16801 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
TRABALHO EMPREGO E RENDA
Legislação citada LEI 13687 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2005
Origem
MSG 362 de 2005
Proposição de Lei PRL 16801 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
TRABALHO EMPREGO E RENDA
Legislação citada LEI 13687 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15891 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15891 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2005.
21/11/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2699/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16801 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2699/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16801 PARA SANÇÃO.
16/11/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/11/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2005, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2005, PÁG 51 COL 2.
26/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2005.
04/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 48 COL 2.
06/09/2005
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
25/08/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DO TRABALHO DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 25/8/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DO TRABALHO DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 25/8/2005.
31/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 54 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 54 COL 3.
27/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
19/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2005, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 20/4/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2005, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 20/4/2005.
12/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
30/03/2005
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2005, PÁG 56 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2005, PÁG 56 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/4/2005.