PL PROJETO DE LEI 2182/1982
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 499, DE 4 12 1974, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DA POLÍCIA CIVIL.
(ACRESCENTA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL AO
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA JUNTO À
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8363 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8363 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/1982
Origem
MSG 914 de 1982
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, POLÍCIA CIVIL. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL.
Assunto geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/1982
Origem
MSG 914 de 1982
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, POLÍCIA CIVIL. EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL.
Assunto geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Tramitação
09/11/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/11/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/12/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/11/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/12/1982