PL PROJETO DE LEI 2179/2002
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES
DO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2002
Proposições relacionadas
PL 131 de 2003
Observação CARREIRA DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO. CARREIRA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO. CARREIRA DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL. EMENDA 2: ANALISTA DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). DISPOSITIVOS, SERVIDOR, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), ENQUADRAMENTO, PLANO DE CARREIRA. GARANTIA, SERVIDOR, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), DIREITOS, RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, HIPÓTESE, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, EFEITO, ENQUADRAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, PLANO DE CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VENCIMENTOS, CHEFE DE SERVIÇO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). EMENDA 1: SUPRESSÃO, REVOGAÇÃO, ANEXO, ARTIGO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, SERVIDOR, CARREIRA, FISCAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL.
Legislação citada DEC 33859 1992 - DECRETO
DEC 40509 1999 - DECRETO
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2002
Proposições relacionadas
PL 131 de 2003
Observação CARREIRA DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO. CARREIRA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO. CARREIRA DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL. EMENDA 2: ANALISTA DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). DISPOSITIVOS, SERVIDOR, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), ENQUADRAMENTO, PLANO DE CARREIRA. GARANTIA, SERVIDOR, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), DIREITOS, RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, HIPÓTESE, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, EFEITO, ENQUADRAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, PLANO DE CARREIRA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VENCIMENTOS, CHEFE DE SERVIÇO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). EMENDA 1: SUPRESSÃO, REVOGAÇÃO, ANEXO, ARTIGO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, SERVIDOR, CARREIRA, FISCAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL.
Legislação citada DEC 33859 1992 - DECRETO
DEC 40509 1999 - DECRETO
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 131 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 131 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/09/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/9/2002, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/9/2002, PÁG 22 COL 4.
02/07/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 22 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 22 COL 4.
26/06/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/6/2002.
25/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 14 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 14 COL 1.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2002, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2002, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
13/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
11/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2002, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 12/6/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2002, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 12/6/2002.
04/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
21/05/2002
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/5/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/5/2002.