PL PROJETO DE LEI 2176/2005
ALTERA A LEI 11830, DE 6 DE JULHO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE
HABITAÇÃO - FEH. (EXCLUI O MUNICÍPIO COMO BENEFICIÁRIO DO FUNDO E ALTERA
DISPOSITIVOS REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO SOB A FORMA DE
FINANCIAMENTOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15673 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15673 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2005
Origem
MSG 359 de 2005
Proposição de Lei PRL 16598 2005
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, EXCLUSÃO, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, ELABORAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL, MODALIDADE, FINANCIAMENTO. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, GESTOR, FUNDO ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL, MODALIDADE, FINANCIAMENTO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, GRUPO COORDENADOR, ESTABELECIMENTO, REQUISITOS, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL DE HABILITAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MUTUÁRIO, BAIXA RENDA. POSSIBILIDADE, FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBJETIVO, MUNICÍPIO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. DISPOSITIVOS, MODALIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. EMENDA 5: SUPRESSÃO, INCLUSÃO, MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FORMA, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, PRÊMIO, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, MANUTENÇÃO, REGULARIDADE, PAGAMENTO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. DEFINIÇÃO, (COHAB), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 9: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, ORIGEM, PRODUÇÃO, FINANCIAMENTO, UNIDADE HABITACIONAL, REGISTRO, BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, (COHAB). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, PRESIDENTE, (COHAB), ORDENADOR DE DESPESA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, FORNECIMENTO, ASSESSORIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, DIRETRIZ, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, GRUPO COORDENADOR, AUDIÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO, NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, HABITAÇÃO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONFERÊNCIA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, CRITÉRIOS, ALOCAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, HABITAÇÃO, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
HABITAÇÃO
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 106 2003 - LEI DELEGADA
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2005
Origem
MSG 359 de 2005
Proposição de Lei PRL 16598 2005
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, EXCLUSÃO, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL, ELABORAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL, MODALIDADE, FINANCIAMENTO. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, GESTOR, FUNDO ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL, MODALIDADE, FINANCIAMENTO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, GRUPO COORDENADOR, ESTABELECIMENTO, REQUISITOS, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL DE HABILITAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MUTUÁRIO, BAIXA RENDA. POSSIBILIDADE, FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBJETIVO, MUNICÍPIO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. DISPOSITIVOS, MODALIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. EMENDA 5: SUPRESSÃO, INCLUSÃO, MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FORMA, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, PRÊMIO, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, MANUTENÇÃO, REGULARIDADE, PAGAMENTO. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. DEFINIÇÃO, (COHAB), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 9: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, ORIGEM, PRODUÇÃO, FINANCIAMENTO, UNIDADE HABITACIONAL, REGISTRO, BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, (COHAB). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, PRESIDENTE, (COHAB), ORDENADOR DE DESPESA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, FORNECIMENTO, ASSESSORIA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, DIRETRIZ, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, GRUPO COORDENADOR, AUDIÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO, NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, HABITAÇÃO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONFERÊNCIA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, CRITÉRIOS, ALOCAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, HABITAÇÃO, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
HABITAÇÃO
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 106 2003 - LEI DELEGADA
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
ORIGEM
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/07/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15673 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15673 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/2005.
06/07/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1656/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16598 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1656/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16598 PARA SANÇÃO.
30/06/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2005, PÁG 46 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2005, PÁG 46 COL 2.
30/06/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
29/06/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
29/06/2005
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DILZON MELO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 56 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DILZON MELO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 56 COL 1.
29/06/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 70 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 70 COL 4.
29/06/2005
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
28/06/2005
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
22/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 47 COL 4.
22/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 22/6/2005.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 22/6/2005.
31/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA AMR EM 1/6/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA AMR EM 1/6/2005.
24/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
12/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
29/03/2005
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2005.