PL PROJETO DE LEI 2175/2008
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MERENDA ADEQUADA A ESTUDANTES
PORTADORES DE DIABETES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2008
Proposições relacionadas
PL 58 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 58 2007 (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, FORNECIMENTO, MERENDA ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, PORTADOR, DIABETES.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
EDUCAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2008
Proposições relacionadas
PL 58 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 58 2007 (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, FORNECIMENTO, MERENDA ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, PORTADOR, DIABETES.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
EDUCAÇÃO
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/03/2008
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2008, PÁG 45 COL 2. ANEXE-SE AO PL 58 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2008, PÁG 45 COL 2. ANEXE-SE AO PL 58 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.