PL PROJETO DE LEI 2161/2024
PL 2161/2024
Agora
Carregando mensagem...
Proíbe a propaganda enganosa do poder público estadual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Proposições relacionadas
PL 1307 de 2019
RQN 7555 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Proíbe toda propaganda enganosa realizada pelo Poder Público estadual. Define-se como enganosa qualquer informação ou comunicação publicitária ou informativa, total ou parcialmente falsa, que possa induzir o cidadão ao erro em relação a atos, fatos, omissões, bens públicos ou serviços públicos estaduais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Proposições relacionadas
PL 1307 de 2019
RQN 7555 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Proíbe toda propaganda enganosa realizada pelo Poder Público estadual. Define-se como enganosa qualquer informação ou comunicação publicitária ou informativa, total ou parcialmente falsa, que possa induzir o cidadão ao erro em relação a atos, fatos, omissões, bens públicos ou serviços públicos estaduais.
Documentos
Tramitação
05/02/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
04/02/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 3.
26/11/2024
Remessa do Ofício 2772 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2772 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
26/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Comunicação Social.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Comunicação Social.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
19/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/07/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento nesta reunião do RQN 7555 2024, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/7/2024, pág 55.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento nesta reunião do RQN 7555 2024, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/7/2024, pág 55.
17/07/2024
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1307 2019. Deferido. Decisão publicada no DL em 19/7/2024, pág 55.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1307 2019. Deferido. Decisão publicada no DL em 19/7/2024, pág 55.
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 22. Anexe-se ao PL 1307 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 22. Anexe-se ao PL 1307 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.