PL PROJETO DE LEI 2139/2008
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO
PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 19434 2011 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19434 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2008
Proposição de Lei PRL 20357 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, CANDIDATO ELEITO, CARGO PÚBLICO, GOVERNADOR, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSIÇÃO, OBJETIVO, ACESSO, INFORMAÇÃO, CONTAS PÚBLICAS, PROGRAMA, PROJETO, GOVERNO ESTADUAL, ANTERIORIDADE, POSSE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSIÇÃO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO, AUXÍLIO FINANCEIRO, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSIÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, CANDIDATO ELEITO, CARGO PÚBLICO, GOVERNADOR, PREFEITO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSIÇÃO, OBJETIVO, ACESSO, INFORMAÇÃO, CONTAS PÚBLICAS, PROGRAMA, PROJETO, GOVERNO ESTADUAL, ANTERIORIDADE, POSSE. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO, AUXÍLIO FINANCEIRO, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSIÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO.
Legislação citada LEF 10609 2002 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2008
Proposição de Lei PRL 20357 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, CANDIDATO ELEITO, CARGO PÚBLICO, GOVERNADOR, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSIÇÃO, OBJETIVO, ACESSO, INFORMAÇÃO, CONTAS PÚBLICAS, PROGRAMA, PROJETO, GOVERNO ESTADUAL, ANTERIORIDADE, POSSE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSIÇÃO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO, AUXÍLIO FINANCEIRO, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSIÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, CANDIDATO ELEITO, CARGO PÚBLICO, GOVERNADOR, PREFEITO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSIÇÃO, OBJETIVO, ACESSO, INFORMAÇÃO, CONTAS PÚBLICAS, PROGRAMA, PROJETO, GOVERNO ESTADUAL, ANTERIORIDADE, POSSE. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO, AUXÍLIO FINANCEIRO, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSIÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO.
Legislação citada LEF 10609 2002 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19434 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19434 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2640 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20357 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2640 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20357 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 268 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 268 COL 2.
16/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
13/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2010, PÁG 78 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2010, PÁG 78 COL 3.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2010.
18/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2008, PÁG 98 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2008, PÁG 98 COL 3.
11/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
28/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
20/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2008, PÁG 85 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/5/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2008, PÁG 85 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/5/2008.
15/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
13/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2008, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 14/5/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2008, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 14/5/2008.
12/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
06/03/2008
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2008, PÁG 37 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2008, PÁG 37 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2008.