PL PROJETO DE LEI 2124/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 12735, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE O IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(EXCLUI OS VEÍCULOS IMPORTADOS NACIONALIZADOS DA APLICAÇÃO DA BASE
DE CÁLCULO IMPOSTA AOS VEÍCULOS IMPORTADOS)
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (IPVA). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, (IPVA). GARANTIA, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, BASE DE CÁLCULO, (IPVA).
Legislação citada LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (IPVA). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, (IPVA). GARANTIA, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, BASE DE CÁLCULO, (IPVA).
Legislação citada LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/07/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 29 COL 2.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
04/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2002.
14/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
25/04/2002
PUB PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2002.