PL PROJETO DE LEI 2123/2008
ALTERA O ART. 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA DESTINADO A PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA FÍSICO - MOTORA, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 18726 2010 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 18726 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2008
Proposição de Lei PRL 19624 2009
Proposições relacionadas
MSG 467 de 2010
VET 19624 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RECOLHIMENTO, (IPI). SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RECOLHIMENTO, (IPI). SUBSTITUTIVO 3: EXTENSÃO, BENEFÍCIO, AUTOMÓVEL USADO, PESSOA COM EMENDA 1: EXTENSÃO, BENEFÍCIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, CONDUTOR AUTÔNOMO, HIPÓTESE, TRANSPORTE ESCOLAR.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8989 1995 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17247 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2008
Proposição de Lei PRL 19624 2009
Proposições relacionadas
MSG 467 de 2010
VET 19624 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RECOLHIMENTO, (IPI). SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RECOLHIMENTO, (IPI). SUBSTITUTIVO 3: EXTENSÃO, BENEFÍCIO, AUTOMÓVEL USADO, PESSOA COM EMENDA 1: EXTENSÃO, BENEFÍCIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROPOSTA, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, CONDUTOR AUTÔNOMO, HIPÓTESE, TRANSPORTE ESCOLAR.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8989 1995 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17247 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/03/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 440 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO 19624 À PROPOSIÇÃO DE LEI 19624.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 440 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO 19624 À PROPOSIÇÃO DE LEI 19624.
14/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18726 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2010. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 467 2010 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19624 2010. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2010, PÁG 47 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18726 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2010. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 467 2010 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19624 2010. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2010, PÁG 47 COL 1.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3496/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19624 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3496/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19624 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 51 COL 1.
09/12/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. VANDERLEI MIRANDA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/12/2009, PÁG 51 COL 2. A EMENDA APRESENTADA, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEM APOIADA PELO COLÉGIO DE LÍDERES. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A MAIORIA DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA RECEBIDA, NO SEGUNDO TURNO, EMENDA DE AUTORIA DO DEP. VANDERLEI MIRANDA AO PROJETO DE LEI 2123 2008, CONTENDO MATÉRIA NOVA, E ATRIBUI À EMENDA O NÚMERO 1. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2009, PÁG 51 COL 2. À EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. VANDERLEI MIRANDA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/12/2009, PÁG 51 COL 2. A EMENDA APRESENTADA, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEM APOIADA PELO COLÉGIO DE LÍDERES. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A MAIORIA DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA RECEBIDA, NO SEGUNDO TURNO, EMENDA DE AUTORIA DO DEP. VANDERLEI MIRANDA AO PROJETO DE LEI 2123 2008, CONTENDO MATÉRIA NOVA, E ATRIBUI À EMENDA O NÚMERO 1. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/12/2009, PÁG 51 COL 2. À EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
14/10/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 46 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 46 COL 4.
01/10/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA À DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA À DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
30/09/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/9/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/9/2009.
29/09/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO POR FALTA DE QUÓRUM.
09/09/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 39 COL 4.
02/09/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADOS AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA E O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 1. DEP. WALTER TOSTA - SUBSTITUTIVO 3. EMENDA E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 4/9/2009, PÁG 44 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO EM 3/9/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADOS AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA E O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 1. DEP. WALTER TOSTA - SUBSTITUTIVO 3. EMENDA E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 4/9/2009, PÁG 44 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO EM 3/9/2009.
10/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2008, PÁG 58 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2008, PÁG 58 COL 3.
03/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. WALTER TOSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. WALTER TOSTA.
27/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
13/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
15/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 77 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/7/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 77 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/7/2008.
23/06/2008
CJU DHU. PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU DHU. PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
05/06/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DALMO RIBEIRO SILVA E WALTER TOSTA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E, JUSTIÇA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DALMO RIBEIRO SILVA E WALTER TOSTA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E, JUSTIÇA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
05/06/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E WALTER TOSTA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E WALTER TOSTA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
13/05/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
02/04/2008
REMESSA DO OFÍCIO 644/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 644/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
01/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
10/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/03/2008
PUBLICADO NO DL EM 6/3/2008, PÁG 146 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/3/2008, PÁG 146 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2008.