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PL PROJETO DE LEI 2122/2008

ALTERA O ART. 7 DA LEI 16513, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS, INCIDENTE NA SAÍDA, EM OPERAÇÃO INTERNA, DE VEÍCULO AUTOMOTOR DESTINADO A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS.)
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 19415 2010 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 19415 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2008
Proposição de Lei PRL 20325 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RECOLHIMENTO, (IPI). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE VISUAL, OBSERVAÇÃO, COMBUSTÍVEL, POTÊNCIA, MOTOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE DA FALA, DEFICIENTE AUDITIVO, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8989 1995 - LEI FEDERAL
LEF 10754 2003 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15757 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16513 2006 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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