PL PROJETO DE LEI 2122/2008
ALTERA O ART. 7 DA LEI 16513, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS, INCIDENTE NA SAÍDA,
EM OPERAÇÃO INTERNA, DE VEÍCULO AUTOMOTOR DESTINADO A PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19415 2010 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19415 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2008
Proposição de Lei PRL 20325 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RECOLHIMENTO, (IPI). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE VISUAL, OBSERVAÇÃO, COMBUSTÍVEL, POTÊNCIA, MOTOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE DA FALA, DEFICIENTE AUDITIVO, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8989 1995 - LEI FEDERAL
LEF 10754 2003 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15757 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16513 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2008
Proposição de Lei PRL 20325 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RECOLHIMENTO, (IPI). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE VISUAL, OBSERVAÇÃO, COMBUSTÍVEL, POTÊNCIA, MOTOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE DA FALA, DEFICIENTE AUDITIVO, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8989 1995 - LEI FEDERAL
LEF 10754 2003 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15757 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16513 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19415 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19415 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2010.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2635 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20325 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2635 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20325 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 268 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 268 COL 1.
16/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
14/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 123 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2010, PÁG 123 COL 3.
14/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
14/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2010.
13/12/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2010, PÁG 79 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2010, PÁG 79 COL 1.
09/12/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
07/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTES EMENDA: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2010, PÁG 105 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTES EMENDA: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2010, PÁG 105 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2010.
03/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2008, PÁG 79 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2008, PÁG 79 COL 3.
27/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
20/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO (REDISTRIBUÍDO).
13/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
15/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 77 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/7/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 77 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/7/2008.
23/06/2008
CJU DHU. PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU DHU. PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
05/06/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DO DEP. WALTER TOSTA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DO DEP. WALTER TOSTA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
05/06/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DO DEP. WALTER TOSTA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DO DEP. WALTER TOSTA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
13/05/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
02/04/2008
REMESSA DO OFÍCIO 643 2008 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 643 2008 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
01/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
10/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/03/2008
PUBLICADO NO DL EM 6/3/2008, PÁG 146 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/3/2008, PÁG 146 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2008.