PL PROJETO DE LEI 2122/1982
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DE SERVIDOR CIVIL DO PODER EXECUTIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8330 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8330 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1982
Origem
MSG 882 de 1982
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, CARGO PÚBLICO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADO, DIREITOS, APOSTILAMENTO. NORMAS, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, DIREITOS, CARGO EM COMISSÃO, INSPETOR ESCOLAR. NORMAS, REMUNERAÇÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1982
Origem
MSG 882 de 1982
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, CARGO PÚBLICO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADO, DIREITOS, APOSTILAMENTO. NORMAS, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, DIREITOS, CARGO EM COMISSÃO, INSPETOR ESCOLAR. NORMAS, REMUNERAÇÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Tramitação
07/10/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/11/1982 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/10/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/11/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 22/10/1982 E 28/10/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 23/11/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/11/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/11/1982 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/10/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/11/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 22/10/1982 E 28/10/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 23/11/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/11/1982