PL PROJETO DE LEI 2121/2015
Torna obrigatório para os fabricantes, distribuidores, comerciantes,
coletores seletivos e recicladores o recolhimento e a reciclagem de
celulares descartados.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Observação Anexada à proposição PL 1847 2015. Autoria coletiva.
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Distribuidor, Comerciante, Referência, Recolhimento, Reciclagem, Telefone Celular.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Observação Anexada à proposição PL 1847 2015. Autoria coletiva.
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Distribuidor, Comerciante, Referência, Recolhimento, Reciclagem, Telefone Celular.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
18/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 1847 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 1847 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.