PL PROJETO DE LEI 2116/2024
PL 2116/2024
Agora
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Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, destinada a
conferir identificação à pessoa diagnosticada com a doença.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Anexada a
PL 3577 de 2022
Indexação
Resumo Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, que será emitida para indivíduos diagnosticados com a doença de Parkinson. Visa conferir identificação especial a essas pessoas e garantir-lhes atenção integral, pronto atendimento e prioridade de acesso em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. Define que a expedição da carteira será regulamentada pelo Estado, e o Poder Executivo será responsável por definir os procedimentos e requisitos para sua emissão e padronização.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Anexada a
PL 3577 de 2022
Indexação
Resumo Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, que será emitida para indivíduos diagnosticados com a doença de Parkinson. Visa conferir identificação especial a essas pessoas e garantir-lhes atenção integral, pronto atendimento e prioridade de acesso em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. Define que a expedição da carteira será regulamentada pelo Estado, e o Poder Executivo será responsável por definir os procedimentos e requisitos para sua emissão e padronização.
Documentos
Tramitação
19/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 34. Anexe-se ao PL 3577 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 34. Anexe-se ao PL 3577 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.