PL PROJETO DE LEI 2106/2020
PL 2106/2020
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mercês o imóvel que
especifica. (Destinação: instalação de equipamento público.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2020
Observação Imóvel 7183, fls. 146, Livro 3-I, Comarca de Mercês. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Mercês.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2020
Observação Imóvel 7183, fls. 146, Livro 3-I, Comarca de Mercês. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Mercês.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
17/10/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
10/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 16.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 16.
07/10/2020
Remessa do Ofício 1631 2020 SGM ao Sr Donizete Barbosa de Oliveira, Prefeito Municipal, Mercês - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1631 2020 SGM ao Sr Donizete Barbosa de Oliveira, Prefeito Municipal, Mercês - MG, com pedido de informação.
07/10/2020
Remessa do Ofício 1631 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1631 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
29/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Mercês.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Mercês.
21/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
15/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 17/9/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 17/9/2020.