PL PROJETO DE LEI 210/1995
ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12084 1996 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO MARCOS HELÊNIOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12084 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1995
Proposição de Lei PRL 12896 1995
Observação GRÊMIO ESTUDANTIL.
Resumo GARANTIA, LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GARANTIA, LOCAL, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, ESPAÇO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ENTIDADE, ESTUDANTE. GARANTIA, MATRÍCULA, MEMBROS, ENTIDADE, ESTUDANTE.
Assunto geral EDUCAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1995
Proposição de Lei PRL 12896 1995
Observação GRÊMIO ESTUDANTIL.
Resumo GARANTIA, LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GARANTIA, LOCAL, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, ESPAÇO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ENTIDADE, ESTUDANTE. GARANTIA, MATRÍCULA, MEMBROS, ENTIDADE, ESTUDANTE.
Assunto geral EDUCAÇÃO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
12/01/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12084 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12084 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1996.
28/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3662/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12896 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3662/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12896 PARA SANÇÃO.
20/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 14 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1995, PÁG 14 COL 1.
19/12/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/1995.
19/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/1995, PÁG 6 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/1995, PÁG 6 COL 1.
12/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
07/11/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 8/11/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 8/11/1995.
09/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/1995, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/1995, PÁG 30 COL 3.
30/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1995, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA ECD EM 30/5/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1995, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA ECD EM 30/5/1995.
04/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
26/04/1995
PUB PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/1995.