PL PROJETO DE LEI 21/1987
INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DO CURSO DE PEDAGOGIA DO
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9413 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9413 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 14/04/1987
Origem
MSG 99 de 1987
Proposição de Lei PRL 10068 1987
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, BELO HORIZONTE. NORMAS, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, BELO HORIZONTE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 14/04/1987
Origem
MSG 99 de 1987
Proposição de Lei PRL 10068 1987
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, BELO HORIZONTE. NORMAS, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, BELO HORIZONTE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
02/07/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 9413 PUBLICADA NO DL EM 3/7/1987.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 9413 PUBLICADA NO DL EM 3/7/1987.
15/05/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 16/5/1987. MENSAGEM 113 1987 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 20/5/1987. * * * PLENÁRIO, EM 25/6/1987. REJEITADO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 113 1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 16/5/1987. MENSAGEM 113 1987 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 20/5/1987. * * * PLENÁRIO, EM 25/6/1987. REJEITADO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 113 1987.
28/04/1987
REMESSA DO OFÍCIO 557/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10068 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 557/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10068 PARA SANÇÃO.
23/04/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL.
13/04/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1987.
10/04/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 5, 6, 7, 8 E 10; REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 9 E 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/4/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 5, 6, 7, 8 E 10; REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 9 E 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/4/1987.
08/04/1987
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 5, 6, 7, 8 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 9 E 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 5, 6, 7, 8 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 9 E 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/1987.
07/04/1987
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 5, 6, 7 E 8, DO RELATOR, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 9, 10 E 11 DA DEP. SANDRA STARLING. REJEITADAS AS EMENDAS 9 E 11 E APROVADA A EMENDA 10. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 5, 6, 7 E 8, DO RELATOR, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 9, 10 E 11 DA DEP. SANDRA STARLING. REJEITADAS AS EMENDAS 9 E 11 E APROVADA A EMENDA 10. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI).
02/04/1987
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 5, 6, 7 E 8, DO RELATOR, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 5, 6, 7 E 8, DO RELATOR, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
31/03/1987
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
18/03/1987
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. AGOSTINHO PATRUS; EMENDA 2 - DEP. SÍLVIO MITRE; EMENDA 3 - DEP. SÍLVIO MITRE. EMENDA 4 - DEP. KEMIL KUMAIRA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/4/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. AGOSTINHO PATRUS; EMENDA 2 - DEP. SÍLVIO MITRE; EMENDA 3 - DEP. SÍLVIO MITRE. EMENDA 4 - DEP. KEMIL KUMAIRA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/4/1987.
13/03/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CED E CFO EM 17/3/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CED E CFO EM 17/3/1987.