PL PROJETO DE LEI 2098/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE LUZ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8331 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8331 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/1982
Origem
MSG 874 de 1982
Proposições anexadas
PL 2100 de 1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, LUZ.
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/1982
Origem
MSG 874 de 1982
Proposições anexadas
PL 2100 de 1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, LUZ.
Tramitação
23/09/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/10/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/11/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. HIDELBRANDO CANABRAVA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 23/11/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/12/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/10/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/11/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. HIDELBRANDO CANABRAVA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 23/11/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/12/1982