PL PROJETO DE LEI 2096/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO
PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM
MINAS GERAIS - MINAS COMUNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17561 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17561 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2008
Origem
MSG 168 de 2008
Proposição de Lei PRL 18476 2008
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MUNICÍPIOS, ACESSO, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, TRANSMISSÃO, DADOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16306 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2008
Origem
MSG 168 de 2008
Proposição de Lei PRL 18476 2008
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MUNICÍPIOS, ACESSO, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, TRANSMISSÃO, DADOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16306 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/06/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17561 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/6/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17561 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/6/2008.
04/06/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1165/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18476 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1165/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18476 PARA SANÇÃO.
28/05/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/05/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2008, PÁG 56 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2008, PÁG 56 COL 2.
20/05/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/5/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/5/2008.
14/05/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI.
07/05/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 35 COL 1.
07/05/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/2008.
24/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 82 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 82 COL 1.
23/04/2008
REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 76 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MAURI TORRES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 76 COL 4.
23/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
22/04/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PAULO GUEDES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 24/4/2008, PÁG 50 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 22/4/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PAULO GUEDES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 24/4/2008, PÁG 50 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 22/4/2008.
15/04/2008
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
26/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2008, PÁG 35 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2008, PÁG 35 COL 2.
19/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
18/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2008, PÁG 91 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2008, PÁG 91 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/2008.
04/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
28/02/2008
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2008, PÁG 44 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2008, PÁG 44 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/2008.