PL PROJETO DE LEI 2087/2005
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16686 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16686 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2005
Proposição de Lei PRL 17565 2006
Proposições anexadas
PL 2590 de 2005
PL 3025 de 2006
Resumo DISCIPLINAMENTO, ATIVIDADE, TURISMO, OBJETIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, NATUREZA. REQUISITOS, AGÊNCIA DE TURISMO, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, TURISMO, OBJETIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, NATUREZA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, TURISMO ECOLÓGICO. ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, REQUISITOS, IMPLANTAÇÃO, PRIORIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, EXPLORAÇÃO, TURISMO ECOLÓGICO. SUBSTITUTIVO 2: DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, HIPÓTESE, CARACTERIZAÇÃO, OFERECIMENTO, RISCOS, INTEGRIDADE CORPORAL, PRATICANTE, EXIGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EQUIPAMENTOS, EXECUÇÃO.
Legislação citada DEF 4898 2003 - DECRETO FEDERAL
LEF 8181 1991 - LEI FEDERAL
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13341 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14368 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2005
Proposição de Lei PRL 17565 2006
Proposições anexadas
PL 2590 de 2005
PL 3025 de 2006
Resumo DISCIPLINAMENTO, ATIVIDADE, TURISMO, OBJETIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, NATUREZA. REQUISITOS, AGÊNCIA DE TURISMO, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, TURISMO, OBJETIVO, PRÁTICA ESPORTIVA, NATUREZA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, TURISMO ECOLÓGICO. ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, REQUISITOS, IMPLANTAÇÃO, PRIORIDADE, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, EXPLORAÇÃO, TURISMO ECOLÓGICO. SUBSTITUTIVO 2: DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, HIPÓTESE, CARACTERIZAÇÃO, OFERECIMENTO, RISCOS, INTEGRIDADE CORPORAL, PRATICANTE, EXIGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EQUIPAMENTOS, EXECUÇÃO.
Legislação citada DEF 4898 2003 - DECRETO FEDERAL
LEF 8181 1991 - LEI FEDERAL
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13341 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14368 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16686 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16686 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2256/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17565 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2256/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17565 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 3.
20/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
19/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 48 COL 4.
13/12/2006
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 41 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. RECEBIDO NA TIC EM 14/12/2006.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 41 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. RECEBIDO NA TIC EM 14/12/2006.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
25/08/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/8/2005, PÁG 30 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/8/2005, PÁG 30 COL 3.
18/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
17/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 18/5/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 18/5/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
24/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 26/2/2005, PÁG 49 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/2/2005, PÁG 49 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2005.