PL PROJETO DE LEI 2074/1989
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A E BANCO MINASCAIXA S/A.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10092 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10092 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/1989
Origem
MSG 1268 de 1989
Proposição de Lei PRL 10786 1989
Resumo EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, FORMAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). NORMAS, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA PÚBLICA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA).
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/1989
Origem
MSG 1268 de 1989
Proposição de Lei PRL 10786 1989
Resumo EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, FORMAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). NORMAS, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA PÚBLICA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA).
Tramitação
29/12/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10092 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10092 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1989.
29/12/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3928/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10786 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3928/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10786 PARA SANÇÃO.
29/12/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/12/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1989.
29/12/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
12/12/1989
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1989.
07/12/1989
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 7/12/1989.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 7/12/1989.
04/12/1989
REQUERIMENTO DO DEP. ADELINO DIAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/12/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADELINO DIAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/12/1989.
29/11/1989
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.