PL PROJETO DE LEI 2073/2024
PL 2073/2024
Agora
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Institui diretrizes para a política estadual de vigilância, prevenção e
controle das arboviroses no âmbito do SUS estadual.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Proposições anexadas
PL 2174 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime dispositivo que invade seara privativa do chefe do Poder Executivo, relativa à fixação das competências de seus órgãos e à criação de estrutura administrativa. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emendas nº 2 e nº 3: Acrescenta dispositivo determinando que o Estado deve adotar medidas contínuas para prevenir arboviroses em prédios públicos, priorizando soluções eficazes e duradouras, como tintas inseticidas, em áreas com maior incidência e populações vulneráveis.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Proposições anexadas
PL 2174 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime dispositivo que invade seara privativa do chefe do Poder Executivo, relativa à fixação das competências de seus órgãos e à criação de estrutura administrativa. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emendas nº 2 e nº 3: Acrescenta dispositivo determinando que o Estado deve adotar medidas contínuas para prevenir arboviroses em prédios públicos, priorizando soluções eficazes e duradouras, como tintas inseticidas, em áreas com maior incidência e populações vulneráveis.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
06/11/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
06/11/2024
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. João Magalhães - Emenda 2. Dep. Roberto Andrade - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 7/11/2024, pág 90. A Presidência encaminha as emendas com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Saúde para parecer.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. João Magalhães - Emenda 2. Dep. Roberto Andrade - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 7/11/2024, pág 90. A Presidência encaminha as emendas com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Saúde para parecer.
09/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado. Prejudicada a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 10/9/2024, pág 14.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado. Prejudicada a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 10/9/2024, pág 14.
09/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
04/09/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
04/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 59.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 59.
13/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
06/08/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
06/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL 7/8/2024, pág 54.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL 7/8/2024, pág 54.
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Magalhães.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
02/04/2024
PL 2174 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 32.
Plenário
PL 2174 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 32.
19/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.