PL PROJETO DE LEI 2068/1994
ISENTA DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AS ENTIDADES BENEFICENTES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
-
DEPUTADO BALDONEDO NAPOLEÃOPSDB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/1994
Proposições relacionadas
PL 175 de 1995
Observação TABELA 20
Resumo NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, REGISTRO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, ATA, DOCUMENTO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 7339 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/1994
Proposições relacionadas
PL 175 de 1995
Observação TABELA 20
Resumo NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, REGISTRO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, ATA, DOCUMENTO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 7339 1978 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
07/03/1995
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/1995.
31/01/1995
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
23/08/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. RECEBIDO NA APU EM 24/8/1994.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. RECEBIDO NA APU EM 24/8/1994.
17/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
09/06/1994
PUB PÁG 26 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/1994.