PL PROJETO DE LEI 2043/2024
PL 2043/2024
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Insere o inciso XIII ao art 3º da Lei 22256 de 26 de julho de 2016,
que institui a politica de atendimento à mulher vitima de violência no
Estado. (Dispõe sobre divulgação de sinal de socorro contra violência
machista.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Anexada a
PL 2139 de 2020
Indexação
Resumo Identifica o gesto de abrir a palma da mão e esconder o polegar sob os dedos como um sinal de violência machista e acrescenta, entre as diretrizes da política de atendimento à mulher vítima de violência, a divulgação desse sinal de socorro.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Anexada a
PL 2139 de 2020
Indexação
Resumo Identifica o gesto de abrir a palma da mão e esconder o polegar sob os dedos como um sinal de violência machista e acrescenta, entre as diretrizes da política de atendimento à mulher vítima de violência, a divulgação desse sinal de socorro.
Documentos
Tramitação
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 9. Anexe-se ao PL 2139 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 9. Anexe-se ao PL 2139 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.