PL PROJETO DE LEI 2030/2015
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito
tributário
inscrito em dívida ativa, altera o art 2º da Lei nº 12462, de 7 de
abril de 1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e
Repressão de Entorpecentes - Funpren -, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Observação Anexada à proposição PL 1880 2015.
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Desconto, Quitação, Crédito Tributário, (ICMS), Inscrição, Dívida Ativa, Período, Especificação, Hipótese, Sujeito Passivo, Auxílio Financeiro, Programa Assistencial, Tratamento Médico, Tratamento Terapêutico, Recuperação, Usuário, Dependente, Droga. Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Criação, Objetivo, Beneficiário, Atuação, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. Acréscimo, Dispositivos, Beneficiário, Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, Referência, Inclusão, Entidade, Atuação, Redução, Danos Sociais, Reinserção Social, Tratamento Médico, Tratamento Terapêutico, Dependência Química, Viciado em Drogas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Observação Anexada à proposição PL 1880 2015.
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Desconto, Quitação, Crédito Tributário, (ICMS), Inscrição, Dívida Ativa, Período, Especificação, Hipótese, Sujeito Passivo, Auxílio Financeiro, Programa Assistencial, Tratamento Médico, Tratamento Terapêutico, Recuperação, Usuário, Dependente, Droga. Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Criação, Objetivo, Beneficiário, Atuação, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. Acréscimo, Dispositivos, Beneficiário, Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, Referência, Inclusão, Entidade, Atuação, Redução, Danos Sociais, Reinserção Social, Tratamento Médico, Tratamento Terapêutico, Dependência Química, Viciado em Drogas.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
16/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 1880 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 1880 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.