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PL PROJETO DE LEI 2027/1989

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 10095 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 10095 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/1989
Origem Documento MSG 1209 de 1989

Proposição de Lei PRL 10782 1989
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS).
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA

Tramitação
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