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PL PROJETO DE LEI 2023/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural as festas de padroeiros de todos os municípios de Minas Gerais.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Anexada a Documento PL 1935 de 2024
Indexação

Documentos

Tramitação
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