PL PROJETO DE LEI 2016/1994
ALTERA OS PLANOS DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1994
Origem
OTJ 36 de 1994
Proposição de Lei PRL 12414 1994
Resumo ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. DEFINIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, CORRELAÇÃO, ANEXO. NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, VENCIMENTOS, PESSOAL, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO,ASSISTENTE TÉCNICO-OPERACIONAL, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, TRIBUNAIS. CRIAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, FUNCIONÁRIO EFETIVO, APOSENTADO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DESENVOLVIMENTO, CARGO DE CARREIRA. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PESSOAL, JUDICIÁRIO. NORMAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, EXCEÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL, OPÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, NOTIFICAÇÃO, DIRETOR, FORO, OPÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, COORDENADOR, GRUPO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO. CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, FILHO, DEPENDENTE, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. CRIAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS(TJMG), PRÊMIO, INCENTIVO FUNCIONAL. NORMAS, CONVERSÃO, (URV), VENCIMENTOS, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, GRATIFICAÇÃO, ABONO DE FAMÍLIA, PENSÕES, PESSOAL, JUDICIÁRIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, INGRESSO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, INEXISTÊNCIA, CANDIDATO APROVADO. EMENDA 2: COMPOSIÇÃO, CARREIRA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, SUPRESSÃO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL. EMENDA 3: DIREITOS, ESCREVENTE, FUNÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, INCLUSÃO, INATIVIDADE. EMENDA 4: SUBSTITUIÇÃO, ÍNDICE, TABELA, VENCIMENTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). EMENDA 5: CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). EMENDA 6: PREENCHIMENTO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR ADMINISTRATIVO, FÓRUM, COORDENADOR, SERVIÇO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. EMENDA 7: CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR DE IMPRENSA, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, COORDENADOR DE ÁREA, JUDICIÁRIO. EMENDA 8: MANUTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, COORDENADOR DA ESCOLA JUDICIAL, DIRETOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, ASSESSOR CHEFE, CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR, ESCRIVÃO DE CARTÓRIO, ESCRIVÃO DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, ASSESSOR, SECRETÁRIO JUDICIÁRIO. EMENDA 9: NORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, COORDENADOR DA ESCOLA JUDICIAL, DIRETOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, ASSESSOR CHEFE, CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR, ESCRIVÃO DE CARTÓRIO, ESCRIVÃO DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, ASSESSOR, SECRETÁRIO JUDICIÁRIO. EMENDA 10: DIREITOS, PROMOÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA. EMENDA 11: JORNADA DE TRABALHO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 12: ENQUADRAMENTO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, JUDICIÁRIO. EMENDA 13: DIREITOS, ESCREVENTE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO. EMENDA 14: PROMOÇÃO, SERVIDOR, CURSO SUPERIOR, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL. EMENDA 15: REQUISITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. EMENDA 16: DIREITOS, OFICIAL DE JUSTIÇA, COMISSÁRIO DE MENORES, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMENDA 17: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXCLUSIVIDADE, JUDICIÁRIO, POSICIONAMENTO, CARREIRA. EMENDA 18: PROMOÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL, CARGO EFETIVO, COMARCA. EMENDA 19: GARANTIA, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, SERVIDOR, MILITAR. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, DIRETOR GERAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). EMENDA 21: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ÓRGÃO PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. EMENDA 22: CONTAGEM, FÉRIAS-PRÊMIO, EXERCÍCIO EFETIVO, APOSENTADORIA, QUINQUÊNIO, ADICIONAIS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. EMENDA 23: JUDICIÁRIO, PAGAMENTO, QUINQUÊNIO, ADICIONAIS, CORREÇÃO MONETÁRIA. EMENDA 24: GARANTIA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, OFICIAL DE JUSTIÇA, COMISSÁRIO DE MENORES, JUDICIÁRIO. EMENDA 25: ALTERAÇÃO, ÍNDICE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. EMENDA 26: REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA, FUNCIONÁRIO EFETIVO, JUDICIÁRIO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, COMARCA. EMENDA 27: GARANTIA, FUNCIONÁRIO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, CURSO SUPERIOR, TEMPO DE SERVIÇO, SECRETARIA DE JUÍZO, PROMOÇÃO, JUDICIÁRIO. EMENDA 28: REQUISITOS, PROMOÇÃO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, ENQUADRAMENTO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL. SUBEMENDA 1 A EMENDA 28: REQUISITOS, PROMOÇÃO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, ENQUADRAMENTO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL. EMENDA 29: GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, ESCREVENTE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL. EMENDA 30: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, JUDICIÁRIO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ENQUADRAMENTO, PLANO DE CARREIRA. EMENDA 31: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, JUDICIÁRIO, AUXILIAR DE CARTÓRIO, ENQUADRAMENTO, CARGO DE CARREIRA. EMENDA 32: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL. EMENDA 33: DISPENSA, REQUISITOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 34: PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA, OFICIAL JUDICIÁRIO, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, ÁREA. EMENDA 35: CONVERSÃO, (URV), VENCIMENTOS, PENSÕES, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO. EMENDA 36: CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, PROVIMENTO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 37: COMPOSIÇÃO, CARREIRA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL. EMENDA 38: SUPRESSÃO, DIREITOS, ESCREVENTE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LIMITAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9403 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9730 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9749 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10278 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10539 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10593 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11333 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1994
Origem
OTJ 36 de 1994
Proposição de Lei PRL 12414 1994
Resumo ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. DEFINIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, CORRELAÇÃO, ANEXO. NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, VENCIMENTOS, PESSOAL, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO,ASSISTENTE TÉCNICO-OPERACIONAL, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, TRIBUNAIS. CRIAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, FUNCIONÁRIO EFETIVO, APOSENTADO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DESENVOLVIMENTO, CARGO DE CARREIRA. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PESSOAL, JUDICIÁRIO. NORMAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, EXCEÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL, OPÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, NOTIFICAÇÃO, DIRETOR, FORO, OPÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, COORDENADOR, GRUPO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO. CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR, FILHO, DEPENDENTE, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. CRIAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS(TJMG), PRÊMIO, INCENTIVO FUNCIONAL. NORMAS, CONVERSÃO, (URV), VENCIMENTOS, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, GRATIFICAÇÃO, ABONO DE FAMÍLIA, PENSÕES, PESSOAL, JUDICIÁRIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, INGRESSO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, INEXISTÊNCIA, CANDIDATO APROVADO. EMENDA 2: COMPOSIÇÃO, CARREIRA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, SUPRESSÃO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL. EMENDA 3: DIREITOS, ESCREVENTE, FUNÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, INCLUSÃO, INATIVIDADE. EMENDA 4: SUBSTITUIÇÃO, ÍNDICE, TABELA, VENCIMENTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). EMENDA 5: CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). EMENDA 6: PREENCHIMENTO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR ADMINISTRATIVO, FÓRUM, COORDENADOR, SERVIÇO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. EMENDA 7: CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR DE IMPRENSA, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, COORDENADOR DE ÁREA, JUDICIÁRIO. EMENDA 8: MANUTENÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, COORDENADOR DA ESCOLA JUDICIAL, DIRETOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, ASSESSOR CHEFE, CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR, ESCRIVÃO DE CARTÓRIO, ESCRIVÃO DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, ASSESSOR, SECRETÁRIO JUDICIÁRIO. EMENDA 9: NORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, COORDENADOR DA ESCOLA JUDICIAL, DIRETOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, ASSESSOR CHEFE, CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR, ESCRIVÃO DE CARTÓRIO, ESCRIVÃO DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, ASSESSOR, SECRETÁRIO JUDICIÁRIO. EMENDA 10: DIREITOS, PROMOÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA. EMENDA 11: JORNADA DE TRABALHO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 12: ENQUADRAMENTO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, JUDICIÁRIO. EMENDA 13: DIREITOS, ESCREVENTE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO. EMENDA 14: PROMOÇÃO, SERVIDOR, CURSO SUPERIOR, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL. EMENDA 15: REQUISITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. EMENDA 16: DIREITOS, OFICIAL DE JUSTIÇA, COMISSÁRIO DE MENORES, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMENDA 17: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXCLUSIVIDADE, JUDICIÁRIO, POSICIONAMENTO, CARREIRA. EMENDA 18: PROMOÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL, CARGO EFETIVO, COMARCA. EMENDA 19: GARANTIA, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, SERVIDOR, MILITAR. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, DIRETOR GERAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). EMENDA 21: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ÓRGÃO PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. EMENDA 22: CONTAGEM, FÉRIAS-PRÊMIO, EXERCÍCIO EFETIVO, APOSENTADORIA, QUINQUÊNIO, ADICIONAIS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. EMENDA 23: JUDICIÁRIO, PAGAMENTO, QUINQUÊNIO, ADICIONAIS, CORREÇÃO MONETÁRIA. EMENDA 24: GARANTIA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, OFICIAL DE JUSTIÇA, COMISSÁRIO DE MENORES, JUDICIÁRIO. EMENDA 25: ALTERAÇÃO, ÍNDICE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO. EMENDA 26: REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA, FUNCIONÁRIO EFETIVO, JUDICIÁRIO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, COMARCA. EMENDA 27: GARANTIA, FUNCIONÁRIO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, CURSO SUPERIOR, TEMPO DE SERVIÇO, SECRETARIA DE JUÍZO, PROMOÇÃO, JUDICIÁRIO. EMENDA 28: REQUISITOS, PROMOÇÃO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, ENQUADRAMENTO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL. SUBEMENDA 1 A EMENDA 28: REQUISITOS, PROMOÇÃO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, ENQUADRAMENTO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL. EMENDA 29: GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, ESCREVENTE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL. EMENDA 30: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, JUDICIÁRIO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ENQUADRAMENTO, PLANO DE CARREIRA. EMENDA 31: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, JUDICIÁRIO, AUXILIAR DE CARTÓRIO, ENQUADRAMENTO, CARGO DE CARREIRA. EMENDA 32: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL. EMENDA 33: DISPENSA, REQUISITOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 34: PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CARREIRA, OFICIAL JUDICIÁRIO, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, ÁREA. EMENDA 35: CONVERSÃO, (URV), VENCIMENTOS, PENSÕES, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO. EMENDA 36: CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, PROVIMENTO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 37: COMPOSIÇÃO, CARREIRA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL. EMENDA 38: SUPRESSÃO, DIREITOS, ESCREVENTE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LIMITAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9403 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9730 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9749 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10278 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10539 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10593 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11333 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
04/10/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11617 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/1994. VETADOS O PARÁGRAFO SEXTO, CONTIDO NO ART. 4, O ART. 5, O INCISO IV E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13, O ART. 20 E SEUS INCISOS I, II E III, O ART. 21, O ART. 26 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, O ART. 27 E SEUS INCISOS I E II, O ART. 28, O ART. 29 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E OS ARTS. 30 E 31. MENSAGEM 524 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 14/10/1994. PLENÁRIO, EM 22/11/1994. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11617 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/1994. VETADOS O PARÁGRAFO SEXTO, CONTIDO NO ART. 4, O ART. 5, O INCISO IV E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13, O ART. 20 E SEUS INCISOS I, II E III, O ART. 21, O ART. 26 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, O ART. 27 E SEUS INCISOS I E II, O ART. 28, O ART. 29 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E OS ARTS. 30 E 31. MENSAGEM 524 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 14/10/1994. PLENÁRIO, EM 22/11/1994. VETO MANTIDO.
13/09/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1752/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12414 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1752/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12414 PARA SANÇÃO.
06/09/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/09/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1994, PÁG 42 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1994, PÁG 42 COL 3.
24/08/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDA 1. APROVADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/8/1994, PÁG 34 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/8/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDA 1. APROVADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/8/1994, PÁG 34 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/8/1994.
23/08/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1994, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/1994, PÁG 38 COL 3.
17/08/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
11/08/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
10/08/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 4 A 12, DE 14 A 19, 33, 35 E 38; REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3, 13, DE 21 A 23, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 28, AS EMENDAS 28, 29, 34, 36 E 37. FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 20, DE 24 A 27 E DE 30 A 32. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/8/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 4 A 12, DE 14 A 19, 33, 35 E 38; REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3, 13, DE 21 A 23, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 28, AS EMENDAS 28, 29, 34, 36 E 37. FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 20, DE 24 A 27 E DE 30 A 32. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/8/1994.
06/07/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 19, 28, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, 33 E 35, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 21, 22, 23, 29, 34 E 36, CONSIDERADAS PREJUDICADAS AS EMENDAS 20, 24, 25, 26, 27, 30, 31 E 32, E, FINALMENTE, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 37 E 38. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1994, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 19, 28, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, 33 E 35, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 21, 22, 23, 29, 34 E 36, CONSIDERADAS PREJUDICADAS AS EMENDAS 20, 24, 25, 26, 27, 30, 31 E 32, E, FINALMENTE, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 37 E 38. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1994, PÁG 31 COL 2.
29/06/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CLEUBER CARNEIRO - EMENDAS 19 E 20; DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDAS DE 21 A 32; DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDAS 33 E 34; DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDA 35; DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDA 36. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/7/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 29/6/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CLEUBER CARNEIRO - EMENDAS 19 E 20; DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDAS DE 21 A 32; DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDAS 33 E 34; DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDA 35; DEP. ROBERTO CARVALHO - EMENDA 36. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/7/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 29/6/1994.
22/06/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1994, PÁG 29 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18 8 1994, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER (EMENDA 4). APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1994, PÁG 29 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1994, PÁG 29 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1994, PÁG 29 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18 8 1994, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER (EMENDA 4). APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1994, PÁG 29 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS DE 1 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1994, PÁG 29 COL 4.
21/06/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
16/06/1994
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/6/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/6/1994.
14/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
16/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
11/05/1994
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994.
09/05/1994
PUB PÁG 70 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/5/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 70 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/5/1994.