PL PROJETO DE LEI 200/2023
Declara de utilidade pública a Associação Artesanal de Cabo Verde, com
sede no Município de Cabo Verde.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24777 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24777 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Proposição de Lei PRL 25731 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Associação Agroartesanal de Cabo Verde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Proposição de Lei PRL 25731 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Associação Agroartesanal de Cabo Verde.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
04/06/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24777 publicada no Diário do Executivo em 5/6/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24777 publicada no Diário do Executivo em 5/6/2024.
16/05/2024
Ofício 1224 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25731 2024 para sanção. Data do envio: 16/5/2024. Data máxima para sanção: 10/6/2024. Proposição de lei publicada no DL em 17/5/2024, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1224 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25731 2024 para sanção. Data do envio: 16/5/2024. Data máxima para sanção: 10/6/2024. Proposição de lei publicada no DL em 17/5/2024, pág 1.
15/05/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Cultura
Aprovado em redação final. À sanção.
08/05/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 168.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 168.
23/04/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
23/04/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/04/2024
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Lohanna, Dep. Mauro Tramonte, Dep. Professor Cleiton. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 35.
Comissão de Cultura
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Lohanna, Dep. Mauro Tramonte, Dep. Professor Cleiton. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 35.
05/04/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 6/4/2024, pág 8.
Comissão de Cultura
Turno único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 6/4/2024, pág 8.
20/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
12/03/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
12/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 35.
30/01/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
25/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
27/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
16/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.