PL PROJETO DE LEI 1981/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES POLICIAIS
CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AOS OCUPANTES DE CARGOS DE
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, BEM COMO DE ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 15436 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 15436 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2004
Origem
MSG 311 de 2004
Proposição de Lei PRL 16368 2004
Proposições relacionadas
VET 16368 de 2005
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, CLASSE, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR RESIDUAL, PARCELA, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SIGNATÁRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. GARANTIA, MILITAR INATIVO, DIREITOS, ADICIONAL TRINTENÁRIO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, ANTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, APLICAÇÃO, TOTAL, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Legislação citada EMC 59 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 42 2000 - LEI DELEGADA
LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LDL 45 2000 - LEI DELEGADA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15276 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2004
Origem
MSG 311 de 2004
Proposição de Lei PRL 16368 2004
Proposições relacionadas
VET 16368 de 2005
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, CLASSE, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR RESIDUAL, PARCELA, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SIGNATÁRIO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. GARANTIA, MILITAR INATIVO, DIREITOS, ADICIONAL TRINTENÁRIO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, ANTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, APLICAÇÃO, TOTAL, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Legislação citada EMC 59 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 42 2000 - LEI DELEGADA
LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LDL 45 2000 - LEI DELEGADA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15276 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/04/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 371/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16368.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 371/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16368.
05/04/2005
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
11/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15436 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 340 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16368 2005. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15436 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 340 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16368 2005. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 3.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2509/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16368 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2509/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16368 PARA SANÇÃO.
16/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 37 COL 2.
14/12/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 1. A EMENDA 1, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES E SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/12/2004, PÁG 51 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 1. A EMENDA 1, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES E SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/12/2004, PÁG 51 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
13/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 54 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 54 COL 1.
09/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2004.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 25 COL 3.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2004.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
01/12/2004
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 3/12/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 3/12/2004.