PL PROJETO DE LEI 1968/2024
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores e Pescadores da Barra do Pacuí - ASCPPBPA -, com sede no
Município de Ibiaí.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24851 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24851 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Proposição de Lei PRL 25809 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2024
Proposição de Lei PRL 25809 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
27/06/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24851 publicada no Diário do Executivo em 28/6/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24851 publicada no Diário do Executivo em 28/6/2024.
06/06/2024
Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25809 2024 para sanção. Data do envio: 6/6/2024. Data máxima para sanção: 27/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 7/6/2024, pág 30.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25809 2024 para sanção. Data do envio: 6/6/2024. Data máxima para sanção: 27/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 7/6/2024, pág 30.
05/06/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
08/05/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 185.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 185.
23/04/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
23/04/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/04/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 35.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 35.
03/04/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 103.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno único. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 103.
20/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Raul Belém.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relatoria: Dep. Raul Belém.
12/03/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
12/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 46.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 46.
27/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
23/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
21/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.