PL PROJETO DE LEI 1966/2015
Dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelos estabelecimentos
comerciais
do Estado, de sacolas biodegradáveis ou recipiente de papel aos
consumidores que adquiram cinco ou mais produtos.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 3066 de 2012
Observação Ex-Projeto de Lei nº 3066 2012. Anexado ao Projeto de Lei nº 1786 2015. Anexada à proposição PL 1786 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 3066 2012
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Distribuição Gratuita, Embalagem, Material Biodegradável, Papel, Objetivo, Acondicionamento, Mercadoria, Previsão, Desconto, Hipótese, Consumidor, Pagamento, Valor, Vasilhame. Competência, Executivo, Realização, Campanha Educacional, Incentivo, População, Cessação, Utilização, Embalagem, Material Plástico.
Assunto geral Comércio
Defesa do Consumidor
Meio Ambiente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 3066 de 2012
Observação Ex-Projeto de Lei nº 3066 2012. Anexado ao Projeto de Lei nº 1786 2015. Anexada à proposição PL 1786 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 3066 2012
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Distribuição Gratuita, Embalagem, Material Biodegradável, Papel, Objetivo, Acondicionamento, Mercadoria, Previsão, Desconto, Hipótese, Consumidor, Pagamento, Valor, Vasilhame. Competência, Executivo, Realização, Campanha Educacional, Incentivo, População, Cessação, Utilização, Embalagem, Material Plástico.
Assunto geral Comércio
Defesa do Consumidor
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 4. Anexe-se ao PL 1786 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 4. Anexe-se ao PL 1786 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.