PL PROJETO DE LEI 1959/1994
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1975,
QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11508 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11508 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/05/1994
Origem
MSG 457 de 1994
Proposição de Lei PRL 12278 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXAS, COMPETÊNCIA, ESTADO, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA FLORESTAL. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, ATO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CÓDIGO TRIBUTÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DIFERENÇA, DECLARAÇÃO, PRODUTOR RURAL, ISENÇÃO FISCAL, PENALIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, FISCALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LINHA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, VEÍCULOS, ALUGUEL, TÁXI, TAXA JUDICIÁRIA, TAXAS, SEGURANÇA PÚBLICA. REVOGAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXAS, COMPETÊNCIA, ESTADO, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA FLORESTAL. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, ATO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CÓDIGO TRIBUTÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DIFERENÇA, DECLARAÇÃO, PRODUTOR RURAL, ISENÇÃO FISCAL, PENALIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO. REVOGAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, SERVENTUÁRIO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TAXAS, SEGURANÇA PÚBLICA, AUTORIDADE POLICIAL. EMENDA 6: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, PAGAMENTO, (ICMS), ATRASO, ANISTIA FISCAL. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANISTIA FISCAL, TAXA FLORESTAL, PERÍODO, MULTA. EMENDA 8: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, (ICMS), MATERIAL, ESGOTO. EMENDA 9: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO FISCAL, PENALIDADE, DIFERENÇA, DECLARAÇÃO, PRODUTOR RURAL. EMENDA 10: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMÉRCIO, REBANHO, PERÍODO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, APLICAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, PENALIDADE, DIFERENÇA, DECLARAÇÃO, PRODUTOR RURAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PEQUENA PROPRIEDADE, MÉDIA PROPRIEDADE, ZONA RURAL, CONTRIBUINTE, TAXA FLORESTAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, TABELA, TAXA DE COBRANÇA, EMISSÃO, CERTIFICADO, VACINAÇÃO, ANIMAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), GERENCIAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Legislação citada LEI 4747 1968 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9586 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10847 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11363 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/05/1994
Origem
MSG 457 de 1994
Proposição de Lei PRL 12278 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXAS, COMPETÊNCIA, ESTADO, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA FLORESTAL. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, ATO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CÓDIGO TRIBUTÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DIFERENÇA, DECLARAÇÃO, PRODUTOR RURAL, ISENÇÃO FISCAL, PENALIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, FISCALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LINHA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, VEÍCULOS, ALUGUEL, TÁXI, TAXA JUDICIÁRIA, TAXAS, SEGURANÇA PÚBLICA. REVOGAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXAS, COMPETÊNCIA, ESTADO, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA FLORESTAL. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, ATO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CÓDIGO TRIBUTÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DIFERENÇA, DECLARAÇÃO, PRODUTOR RURAL, ISENÇÃO FISCAL, PENALIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO. REVOGAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, SERVENTUÁRIO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TAXAS, SEGURANÇA PÚBLICA, AUTORIDADE POLICIAL. EMENDA 6: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, PAGAMENTO, (ICMS), ATRASO, ANISTIA FISCAL. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANISTIA FISCAL, TAXA FLORESTAL, PERÍODO, MULTA. EMENDA 8: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, (ICMS), MATERIAL, ESGOTO. EMENDA 9: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO FISCAL, PENALIDADE, DIFERENÇA, DECLARAÇÃO, PRODUTOR RURAL. EMENDA 10: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMÉRCIO, REBANHO, PERÍODO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, APLICAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, PENALIDADE, DIFERENÇA, DECLARAÇÃO, PRODUTOR RURAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PEQUENA PROPRIEDADE, MÉDIA PROPRIEDADE, ZONA RURAL, CONTRIBUINTE, TAXA FLORESTAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, TABELA, TAXA DE COBRANÇA, EMISSÃO, CERTIFICADO, VACINAÇÃO, ANIMAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), GERENCIAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Legislação citada LEI 4747 1968 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9586 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10847 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11363 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
27/06/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11508 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11508 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/1994.
07/06/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1180/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12278 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1180/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12278 PARA SANÇÃO.
26/05/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/05/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1994, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1994, PÁG 50 COL 1.
17/05/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDA 2; DEP. JOSÉ RENATO - EMENDAS 3 E 4. APROVADAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/5/1994. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDA 2; DEP. JOSÉ RENATO - EMENDAS 3 E 4. APROVADAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/5/1994. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/1994.
12/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1994, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1994, PÁG 40 COL 4.
11/05/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 9, REJEITADAS AS EMENDAS DE 2 A 8 E 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/5/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 9, REJEITADAS AS EMENDAS DE 2 A 8 E 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/5/1994.
03/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1994, PÁG 28 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/5/1994, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1994, PÁG 28 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/5/1994, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
28/04/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
27/04/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 10. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 4/5/1994. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 10. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 4/5/1994. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/1994.
27/04/1994
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1994, PÁG 42 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1994, PÁG 42 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1994, PÁG 42 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1994, PÁG 42 COL 3.
26/04/1994
CCJ FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA.
12/04/1994
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
30/03/1994
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES.
25/03/1994
PUB PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 29/3/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 29/3/1994.