PL PROJETO DE LEI 1957/1994
CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DE
ESTADO, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E NO GABINETE DO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11511 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11511 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1994
Origem
MSG 455 de 1994
Proposição de Lei PRL 12299 1994
Observação GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL - GEPI.
Resumo CRIAÇÃO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO, (PMMG), GABINETE, VICE-GOVERNADOR. OBJETIVO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CUMPRIMENTO, NORMAS, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, EXIGÊNCIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, JORNALISTA, RELAÇÕES PÚBLICAS, PUBLICITÁRIO, QUADRO PERMANENTE, LOTAÇÃO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, ARTIGO, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), CRIAÇÃO, QUADRO EFETIVO, (SUS), (MG), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ÁREA, SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, EXECUTIVO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EMENDA 3: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ESTATUTO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 4: ACRÉSCIMO, ARTIGO, OPÇÃO, SERVIDOR, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), CARGO EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, ARTICULAÇÃO, (ALMG), EXECUÇÃO, AÇÃO PÚBLICA, NATUREZA SOCIAL. EMENDA 6: ACRÉSCIMO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 9: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, BASE DE CÁLCULO, BENEFÍCIO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXCLUSÃO, PARCELA, HORA EXTRA. EMENDA 10: ACRÉSCIMO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, PARCELA, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. EMENDA 11: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, GRUPO, NÍVEL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, QUADRO DE PESSOAL, (SUDS). EMENDA 12: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, HORAS DE VÔO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. SUBEMENDA 1 A EMENDA 12: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, HORAS DE VÔO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 13: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EXTENSÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, FUNÇÃO, COMANDO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. EMENDA 14: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ATUAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO. EMENDA 15: ACRÉSCIMO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PRIVATIVA, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, JORNALISTA, RELAÇÕES PÚBLICAS, PUBLICITÁRIO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, ESPECIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUADRO PERMANENTE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9554 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11258 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11452 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11456 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1994
Origem
MSG 455 de 1994
Proposição de Lei PRL 12299 1994
Observação GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL - GEPI.
Resumo CRIAÇÃO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO, (PMMG), GABINETE, VICE-GOVERNADOR. OBJETIVO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CUMPRIMENTO, NORMAS, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, EXIGÊNCIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, JORNALISTA, RELAÇÕES PÚBLICAS, PUBLICITÁRIO, QUADRO PERMANENTE, LOTAÇÃO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, ARTIGO, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), CRIAÇÃO, QUADRO EFETIVO, (SUS), (MG), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ÁREA, SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, EXECUTIVO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EMENDA 3: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ESTATUTO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 4: ACRÉSCIMO, ARTIGO, OPÇÃO, SERVIDOR, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), CARGO EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, ARTICULAÇÃO, (ALMG), EXECUÇÃO, AÇÃO PÚBLICA, NATUREZA SOCIAL. EMENDA 6: ACRÉSCIMO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 9: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, BASE DE CÁLCULO, BENEFÍCIO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXCLUSÃO, PARCELA, HORA EXTRA. EMENDA 10: ACRÉSCIMO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, PARCELA, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. EMENDA 11: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, GRUPO, NÍVEL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, QUADRO DE PESSOAL, (SUDS). EMENDA 12: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, HORAS DE VÔO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. SUBEMENDA 1 A EMENDA 12: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, HORAS DE VÔO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 13: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EXTENSÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, FUNÇÃO, COMANDO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. EMENDA 14: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ATUAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO. EMENDA 15: ACRÉSCIMO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PRIVATIVA, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, JORNALISTA, RELAÇÕES PÚBLICAS, PUBLICITÁRIO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, ESPECIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUADRO PERMANENTE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9554 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11258 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11452 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11456 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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ERRATA (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
07/07/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11511 PUBLICADA NO DIÁRIO EXECUTIVO EM 8/7/1994. VETADO O ART 12. MENSAGEM 486 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 16/7/1994. PLENÁRIO, EM 11/10/1994. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11511 PUBLICADA NO DIÁRIO EXECUTIVO EM 8/7/1994. VETADO O ART 12. MENSAGEM 486 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 16/7/1994. PLENÁRIO, EM 11/10/1994. VETO MANTIDO.
20/06/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1348/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12299 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1348/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12299 PARA SANÇÃO.
07/06/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/05/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 46 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/6/1994, TORNANDO SEM EFEITO A REDAÇÃO DO ANEXO I. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 46 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/6/1994, TORNANDO SEM EFEITO A REDAÇÃO DO ANEXO I. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO.
25/05/1994
DURANTE A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 1. REJEITADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/6/1994. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/5/1994.
PLENÁRIO
DURANTE A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 1. REJEITADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/6/1994. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/5/1994.
25/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 45 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/6/1994.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1994, PÁG 45 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/6/1994.
25/05/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 A 12, 13, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, 14, 15 E 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 A 12, 13, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, 14, 15 E 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
25/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 12 E 14 E DA EMENDA 13, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E DAS EMENDAS 15 E 16. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/1994, PÁG 43 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 12 E 14 E DA EMENDA 13, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E DAS EMENDAS 15 E 16. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/1994, PÁG 43 COL 2.
24/05/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDAS 12, 13 E 14. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 26/5/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 24/5/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDAS 12, 13 E 14. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 26/5/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 24/5/1994.
19/05/1994
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/1994.
18/05/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1994, PÁG 13 COL 4. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1994, PÁG 14 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1994, PÁG 14 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1994, PÁG 13 COL 4. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1994, PÁG 14 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1994, PÁG 14 COL 2.
16/05/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
11/05/1994
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TARCÍSIO HENRIQUES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994.
06/04/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
25/03/1994
PUB PÁG 39 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 39 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/1994.