PL PROJETO DE LEI 1955/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2002
Proposições relacionadas
PL 209 de 2003
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVO, TREINAMENTO, RECICLAGEM, POLICIAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ARMAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, PARTICIPAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2002
Proposições relacionadas
PL 209 de 2003
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVO, TREINAMENTO, RECICLAGEM, POLICIAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ARMAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, PARTICIPAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
27/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 209 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 209 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
02/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2002, PÁG 17 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 2/4/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2002, PÁG 17 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 2/4/2002.
05/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
20/02/2002
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2002.