PL PROJETO DE LEI 1946/1982
ALTERA OS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DE CARGOS QUE MENCIONA DO
QUADRO PERMANENTE, A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO 2 1975, DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 8281 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 8281 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/1982
Origem
MSG 795 de 1982
Resumo ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, DATILÓGRAFO, AGENTE DE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA, QUADRO PERMANENTE, (TCMG). EXTENSÃO, NORMAS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AUTARQUIA ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/1982
Origem
MSG 795 de 1982
Resumo ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, DATILÓGRAFO, AGENTE DE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA, QUADRO PERMANENTE, (TCMG). EXTENSÃO, NORMAS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AUTARQUIA ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Tramitação
09/07/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/8/1982, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/8/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/8/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 10/8/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HIDELBRANDO CANABRAVA PUBLICAÇÃO: 20/8/1982 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/9/1982 E RETIFICAÇÃO PUBLICADA EM 11/9/1982 VETO MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/8/1982, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/8/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/8/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 10/8/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HIDELBRANDO CANABRAVA PUBLICAÇÃO: 20/8/1982 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/9/1982 E RETIFICAÇÃO PUBLICADA EM 11/9/1982 VETO MANTIDO