PL PROJETO DE LEI 194/1999
CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DO
CERIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13216 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13216 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/1999
Origem
MSG 16 de 1999
Proposição de Lei PRL 14087 1999
Resumo CRIAÇÃO, ASSESSORIA ESPECIAL, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, CERIMONIAL, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. OBJETIVO, ASSESSORIA, GOVERNADOR, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, COORDENAÇÃO, CAPTAÇÃO, RECURSOS EXTERNOS, ORIENTAÇÃO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, CERIMONIAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, APOIO, ASSESSORIA ESPECIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO GERAL DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR ESPECIAL, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, CERIMONIAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/1999
Origem
MSG 16 de 1999
Proposição de Lei PRL 14087 1999
Resumo CRIAÇÃO, ASSESSORIA ESPECIAL, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, CERIMONIAL, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. OBJETIVO, ASSESSORIA, GOVERNADOR, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, COORDENAÇÃO, CAPTAÇÃO, RECURSOS EXTERNOS, ORIENTAÇÃO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, CERIMONIAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, APOIO, ASSESSORIA ESPECIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO GERAL DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR ESPECIAL, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, CERIMONIAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
02/06/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13216 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 03/06/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13216 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 03/06/1999.
01/06/1999
REMESSA DO OFÍCIO 1096/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14087 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1096/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14087 PARA SANÇÃO.
27/05/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/05/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1999, PÁG 53 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1999, PÁG 53 COL 4.
25/05/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/5/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/5/1999.
19/05/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1999, PÁG 18 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1999, PÁG 18 COL 4.
12/05/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 13/5/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 13/5/1999.
29/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/1999, PÁG 30 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/1999, PÁG 30 COL 2.
28/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/1999, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/1999, PÁG 31 COL 1.
15/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/1999, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 16/4/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/1999, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 16/4/1999.
13/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
30/03/1999
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/4/1999.