PL PROJETO DE LEI 1933/1998
TRANSFERE PARA A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AS ATIVIDADES
DA COMISSÃO PERMANENTE DE BINGOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13208 1999 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13208 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1998
Proposição de Lei PRL 14058 1999
Observação AUTOR: CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DOS BINGOS EM MINAS GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, PROMOÇÃO, SORTEIO, BINGO. TRANSFERÊNCIA, LOTERIA ESTADUAL, ATIVIDADE, COMISSÃO PERMANENTE, BINGO. EMENDA 1: ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, BINGO, TRANSFERÊNCIA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Assunto geral JOGO DE AZAR
Legislação citada DEC 36900 1995 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1998
Proposição de Lei PRL 14058 1999
Observação AUTOR: CPI PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DOS BINGOS EM MINAS GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, PROMOÇÃO, SORTEIO, BINGO. TRANSFERÊNCIA, LOTERIA ESTADUAL, ATIVIDADE, COMISSÃO PERMANENTE, BINGO. EMENDA 1: ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO PERMANENTE, BINGO, TRANSFERÊNCIA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Assunto geral JOGO DE AZAR
Legislação citada DEC 36900 1995 - DECRETO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
29/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/1/1999. MENSAGEM 01 1999 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/2/1999, PÁG 13 COL 1. PLENÁRIO EM 14/4/1999. VETO MANTIDO AO ART. 1. VETO REJEITADO AOS ARTS. 2, 3 E 4. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 27/4/1999. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13208 PUBLICADA NO DL EM 28/4/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/1/1999. MENSAGEM 01 1999 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/2/1999, PÁG 13 COL 1. PLENÁRIO EM 14/4/1999. VETO MANTIDO AO ART. 1. VETO REJEITADO AOS ARTS. 2, 3 E 4. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 27/4/1999. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13208 PUBLICADA NO DL EM 28/4/1999.
05/01/1999
REMESSA DO OFÍCIO 7/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14058 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 7/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14058 PARA SANÇÃO.
29/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 25 COL 3.
28/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
23/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 72 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 72 COL 4.
22/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
21/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 22 COL 2.
27/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
25/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1998, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 26/11/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1998, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 26/11/1998.
13/10/1998
PUB PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/10/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/10/1998.