PL PROJETO DE LEI 1917/1994
DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11483 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11483 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/04/1994
Origem
MSG 449 de 1994
Proposição de Lei PRL 12270 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. NORMAS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS. NORMAS, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, TURISMO, REGIÃO, ÓRGÃOS, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, (SELTMG), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (CEMIG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, (SEPLAN-MG). COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, COMPETÊNCIA, (SELTMG), INTERVENÇÃO, (TURMINAS). DEFINIÇÃO, ANEXO, PROGRAMA, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS, ÓRGÃO EXECUTOR, ATIVIDADE, PROJETO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, PROGRAMA, TURISMO, CIRCUITO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, MUNICÍPIO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, BELO HORIZONTE, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, CONVÊNIO, ACORDO, COMPETÊNCIA, (SELTMG), INTERVENÇÃO, (TURMINAS). EMENDA 3: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, (TURMINAS), APROVAÇÃO, (SELTMG), INTERVENÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, CONVÊNIO, (TURMINAS), ÓRGÃOS, ENTIDADE. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (SELTMG), (TURMINAS), COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA. EMENDA 6: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PRAZO, (TURMINAS), GESTOR, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, TURISMO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, REPRESA, MUNICÍPIO, NOVA PONTE, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, TURISMO.
Assunto geral TURISMO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/04/1994
Origem
MSG 449 de 1994
Proposição de Lei PRL 12270 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. NORMAS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS. NORMAS, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, TURISMO, REGIÃO, ÓRGÃOS, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, (SELTMG), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (CEMIG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, (SEPLAN-MG). COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, COMPETÊNCIA, (SELTMG), INTERVENÇÃO, (TURMINAS). DEFINIÇÃO, ANEXO, PROGRAMA, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS, ÓRGÃO EXECUTOR, ATIVIDADE, PROJETO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, PROGRAMA, TURISMO, CIRCUITO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, MUNICÍPIO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, BELO HORIZONTE, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, CONVÊNIO, ACORDO, COMPETÊNCIA, (SELTMG), INTERVENÇÃO, (TURMINAS). EMENDA 3: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, (TURMINAS), APROVAÇÃO, (SELTMG), INTERVENÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, CONVÊNIO, (TURMINAS), ÓRGÃOS, ENTIDADE. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (SELTMG), (TURMINAS), COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA. EMENDA 6: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PRAZO, (TURMINAS), GESTOR, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, TURISMO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, REPRESA, MUNICÍPIO, NOVA PONTE, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, TURISMO.
Assunto geral TURISMO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
07/06/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11483 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/6/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11483 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/6/1994.
27/05/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1045/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12270 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1045/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12270 PARA SANÇÃO.
18/05/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/05/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1994, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1994, PÁG 29 COL 1.
20/04/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/4/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/4/1994.
20/04/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1994, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1994, PÁG 28 COL 4.
19/04/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 5 E 6. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 5 E 6. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
19/04/1994
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS.
19/04/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/1994, PÁG 80 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/5/1994, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/1994, PÁG 80 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/5/1994, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
13/04/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDAS DE 2 A 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/4/1994. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA ECD EM 13/4/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDAS DE 2 A 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/4/1994. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA ECD EM 13/4/1994.
12/04/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 3. ECD - RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 3. ECD - RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1994, PÁG 35 COL 3.
11/03/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. ECD - RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO. ECD - RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
04/03/1994
PUB PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 8/3/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 8/3/1994.