PL PROJETO DE LEI 1911/2004
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 13949, DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE ESTABELECE O
PADRÃO DE IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA
CACHAÇA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(CONCEDE À CACHAÇA DE ALAMBIQUE DE MINAS O TÍTULO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E CULTURAL DE MINAS GERAIS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16688 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16688 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2004
Proposição de Lei PRL 17594 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE. CONCESSÃO, AGUARDENTE, FABRICAÇÃO, (MG), TÍTULO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROCESSO, FABRICAÇÃO, AGUARDENTE, (MG), DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, AGUARDENTE, FABRICAÇÃO, (MG), TÍTULO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, FORMA, REGISTRO, BENS CULTURAIS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, (MG).
Legislação citada DEC 42505 2002 - DECRETO
DEL 25 1937 - DECRETO-LEI
LEI 13949 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2004
Proposição de Lei PRL 17594 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AGUARDENTE. CONCESSÃO, AGUARDENTE, FABRICAÇÃO, (MG), TÍTULO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROCESSO, FABRICAÇÃO, AGUARDENTE, (MG), DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, AGUARDENTE, FABRICAÇÃO, (MG), TÍTULO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, FORMA, REGISTRO, BENS CULTURAIS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, (MG).
Legislação citada DEC 42505 2002 - DECRETO
DEL 25 1937 - DECRETO-LEI
LEI 13949 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16688 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16688 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2278/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17594 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2278/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17594 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2006, PÁG 97 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2006, PÁG 97 COL 2.
19/12/2006
RECEBIDO NA RED.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
RECEBIDO NA RED.
19/12/2006
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 56 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2006.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 56 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2006.
07/06/2006
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/6/2006, PÁG 75 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/6/2006, PÁG 75 COL 3.
09/05/2006
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO NOVO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2006, PÁG 109 COL 4. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 10/5/2006.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO NOVO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2006, PÁG 109 COL 4. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 10/5/2006.
26/04/2006
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
15/02/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE CULTURA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 58 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE CULTURA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 58 COL 4.
29/09/2005
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA, NOS TERMOS DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CTA EM 30/11/2005.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA, NOS TERMOS DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CTA EM 30/11/2005.
07/04/2005
REMESSA DO OFÍCIO 387/2005/SGM AO IEPHA-MG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 387/2005/SGM AO IEPHA-MG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
07/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEPHA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IEPHA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2004, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 25/11/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2004, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 25/11/2004.
27/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
19/10/2004
PUBLICADO NO DL EM 21/10/2004, PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/10/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/10/2004, PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/10/2004.