PL PROJETO DE LEI 1900/1978
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6276, DE 26 12 1973, QUE ESTABELECE A
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7366 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7366 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/1978
Origem
MSG 816 de 1978
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, PROMOTOR SUBSTITUTO. PROMOTOR SUBSTITUTO, POSSIBILIDADE, AUXÍLIO, PROMOTOR, COMARCA, INTERIOR, ENTRÂNCIA ESPECIAL. PROMOTOR, POSSIBILIDADE, RETORNO, ALTERAÇÃO, ENTRÂNCIA, COMARCA. ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CORREGEDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, ENTRÂNCIA, COMARCA, VENCIMENTOS, PROMOTOR. DIREITOS, FAMÍLIA, MORTE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, NÚMERO, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, COMARCA, INTERIOR. RATIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/1978
Origem
MSG 816 de 1978
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, PROMOTOR SUBSTITUTO. PROMOTOR SUBSTITUTO, POSSIBILIDADE, AUXÍLIO, PROMOTOR, COMARCA, INTERIOR, ENTRÂNCIA ESPECIAL. PROMOTOR, POSSIBILIDADE, RETORNO, ALTERAÇÃO, ENTRÂNCIA, COMARCA. ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CORREGEDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, ENTRÂNCIA, COMARCA, VENCIMENTOS, PROMOTOR. DIREITOS, FAMÍLIA, MORTE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, NÚMERO, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, COMARCA, INTERIOR. RATIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Tramitação
22/08/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/9/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/9/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA). DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 7/9/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/9/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/10/1978.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/9/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/9/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA). DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 7/9/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/9/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/10/1978.