PL PROJETO DE LEI 1883/2004
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO E DE FERRO NAS FARINHAS DE
TRIGO, DE MILHO E DE MANDIOCA, PRODUZIDAS E COMERCIALIZADAS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15771 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15771 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2004
Proposição de Lei PRL 16665 2005
Observação RESOLUÇÃO 344, DE 2002, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, QUANTIDADE, PROPRIEDADE, ÁCIDO FÓLICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, FARINHA DE MANDIOCA, OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, ÁCIDO FÓLICO, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral ALIMENTAÇÃO
SAÚDE PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2004
Proposição de Lei PRL 16665 2005
Observação RESOLUÇÃO 344, DE 2002, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, QUANTIDADE, PROPRIEDADE, ÁCIDO FÓLICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, FARINHA DE MANDIOCA, OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, ÁCIDO FÓLICO, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral ALIMENTAÇÃO
SAÚDE PÚBLICA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/10/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15771 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/10/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15771 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/10/2005.
27/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2210/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16665 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2210/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16665 PARA SANÇÃO.
21/09/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/09/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2005, PÁG 58 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2005, PÁG 58 COL 1.
31/08/2005
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 37 COL 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/9/2005.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 37 COL 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/9/2005.
31/08/2005
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
23/08/2005
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/8/2005, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/8/2005, PÁG 37 COL 1.
29/06/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 29/6/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 29/6/2005.
11/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2005, PÁG 40 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2005, PÁG 40 COL 1.
04/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
27/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2005, PÁG 43 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/4/2005.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2005, PÁG 43 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/4/2005.
06/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
14/12/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004. RECEBIDO NA SAU EM 6/4/2005.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004. RECEBIDO NA SAU EM 6/4/2005.
06/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
15/09/2004
PUBLICADO NO DL EM 17/9/2004, PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/9/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/9/2004, PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/9/2004.