PL PROJETO DE LEI 1877/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO, URBANIZAÇÃO, REORGANIZAÇÃO
DA ÁREA E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO PELO MUNICÍPIO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16042 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR MAURI TORRES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16042 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2004
Origem
MSG 282 de 2004
Proposição de Lei PRL 16942 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, URBANIZAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, ÁREA, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. DISPOSITIVOS, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, POSTO DE SAÚDE, OBJETIVO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, PROGRAMA, SAÚDE, FAMÍLIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, POSTO DE SAÚDE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2004
Origem
MSG 282 de 2004
Proposição de Lei PRL 16942 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, URBANIZAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, ÁREA, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. DISPOSITIVOS, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, POSTO DE SAÚDE, OBJETIVO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, PROGRAMA, SAÚDE, FAMÍLIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, POSTO DE SAÚDE.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/03/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16042 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/4/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16042 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/4/2006.
14/03/2006
REMESSA DO OFÍCIO 282/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16942 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 282/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16942 PARA SANÇÃO.
08/03/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/03/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2006, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2006, PÁG 34 COL 2.
02/03/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/3/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/3/2006.
23/11/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2005, PÁG 45 COL 3
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2005, PÁG 45 COL 3
09/11/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/11/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/11/2005.
19/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2005, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2005, PÁG 47 COL 3.
28/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2264/2005/SGM À PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2264/2005/SGM À PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
28/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
24/08/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/8/2005, PÁG 38 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR O PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 24/8/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/8/2005, PÁG 38 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR O PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 24/8/2005.
24/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2004, PÁG 40 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2004, PÁG 40 COL 2.
20/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2004, PÁG 35 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/10/2004.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2004, PÁG 35 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/10/2004.
06/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
15/09/2004
PUBLICADO NO DL EM 17/9/2004, PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/9/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/9/2004, PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/9/2004.