PL PROJETO DE LEI 1867/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Protetores e Amigos Pets dos
Vales - Pet dos Vales -, com sede no Município de Governador Valadares.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25047 2024 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25047 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Proposição de Lei PRL 26005 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Proposição de Lei PRL 26005 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
12/12/2024
Proposição de lei promulgada. Lei 25047 2024 publicada no DL em 13/12/2024, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25047 2024 publicada no DL em 13/12/2024, pág 1.
14/11/2024
Ofício 2696 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26005 2024 para sanção. Data do envio: 14/11/2024. Data máxima para sanção: 9/12/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 15/11/2024, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2696 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26005 2024 para sanção. Data do envio: 14/11/2024. Data máxima para sanção: 9/12/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 15/11/2024, pág 1.
13/11/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
06/11/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 123.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 123.
23/10/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
23/10/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
09/10/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 13.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 13.
22/08/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/9/2024, pág 9.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/9/2024, pág 9.
21/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
20/08/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
20/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2024, pág 21.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2024, pág 21.
14/08/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
02/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
13/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
15/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.