PL PROJETO DE LEI 1865/1994
DISPÕE SOBRE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/1994
Origem
MSG 436 de 1994
Proposição de Lei PRL 12306 1994
Observação FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA.
Resumo SUBSTITUTIVO 1: IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, CONSELHO CURADOR, AUDITORIA, SECRETARIA, CONSELHO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). COMPETÊNCIA, REITORIA, NORMAS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, PRO-REITOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). NORMAS, DEFINIÇÃO, DEPARTAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). NORMAS, ABSORÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, UNIDADE UNIVERSITÁRIA. ABSORÇÃO, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (SOSP), ESTRUTURA UNIVERSITÁRIA, (UEMG). CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FACULDADE, EDUCAÇÃO. (SOSP), COMPOSIÇÃO, COORDENADORIA, PSICOLOGIA APLICADA. TRANSFERÊNCIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD. ABSORÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, FUNDAÇÃO CULTURAL, MUNICÍPIO, CARANGOLA, DIAMANTINA, PASSOS, LAVRAS, VARGINHA, DIVINÓPOLIS, PATOS DE MINAS, ITUIUTABA, CAMPANHA. TRANSFERÊNCIA, (UEMG), PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), REGIME JURÍDICO ÚNICO. INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CARGO EM COMISSÃO, REITOR, VICE-REITOR, PRO REITOR, CHEFE DE GABINETE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-REITOR, PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, TABELA, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), RECRUTAMENTO LIMITADO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CÁLCULO, CORRELAÇÃO, TABELA, ÍNDICE, FATOR DE REAJUSTAMENTO. GARANTIA, SERVIDOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), OPÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). NORMAS, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), SERVIDOR, ENTIDADE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. ABSORÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, INTEGRAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR. EXTINÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, VACÂNCIA. NORMAS, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR VISITANTE, LIVRE DOCENTE, ESPECIALISTA, PARTICIPAÇÃO, PROJETO, (UEMG). GARANTIA, PROFESSOR, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, ENQUADRAMENTO, GRADUAÇÃO, PROFESSOR ASSISTENTE, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG). VENCIMENTOS, PESSOAL, (UEMG), TABELA, REAJUSTAMENTO. NORMAS, DESIGNAÇÃO, PESSOAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ABSORÇÃO, (UEMG), EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, PROFESSOR, SERVIDOR, APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO. CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, PESSOAL, MAGISTÉRIO, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, (UEMG). DISPOSIÇÕES GERAIS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, (UEMG). NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COLÉGIO UNIVERSITÁRIO. CONVÊNIO, (UEMG), ESTADO, MUNICÍPIO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, ENSINO, PESQUISA, CURSO DE EXTENSÃO. ESTUDO, VIABILIDADE, ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, UBERABA, ITAJUBÁ, BARBACENA, JANUÁRIA, CATAGUASES, CORONEL FABRICIANO, PATROCÍNIO. ESTUDO, CRIAÇÃO, UNIDADE, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, MANHUMIRIM. NORMAS, MANUTENÇÃO, EXTINÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, PESSOAL, (UEMG). OBRIGATORIEDADE, ESTUDANTE, FORMANDO, (UEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE, ÁREA, GRADUAÇÃO. DIREITOS, DEVERES, CORPO DISCENTE, (UEMG), DISPOSITIVOS, REGIMENTO, ESTATUTO. COMPOSIÇÃO, CORPO DISCENTE, (UEMG), REPRESENTAÇÃO, (DEE), ELEIÇÃO, MANDATO. GARANTIA, DIREITOS, ALUNO, MATRÍCULA, FACULDADE, ABSORÇÃO, (UEMG). PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, VERBA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), (UEMG). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, AUTARQUIA, (UEMG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (UEMG). DEFINIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, CONSELHO CURADOR, AUDITORIA, SECRETARIA, CONSELHO SUPERIOR, (UEMG). COMPETÊNCIA, REITORIA, NORMAS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, PRO REITOR, (UEMG). COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO, (UEMG). LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, (UEMG). NORMAS, DEFINIÇÃO, DEPARTAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, CURSOS, CRIAÇÃO, UNIDADE. COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, (UEMG). NORMAS, ABSORÇÃO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, EXTINÇÃO, UNIDADE UNIVERSITÁRIA. ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, FUNDAÇÃO CULTURAL, MUNICÍPIO, CARANGOLA, DIAMANTINA, PASSOS, LAVRAS, VARGINHA, DIVINÓPOLIS, PATOS DE MINAS, ITUIUTABA, CAMPANHA. INCORPORAÇÃO, (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (SOSP), ESTRUTURA UNIVERSITÁRIA, (UEMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (SOSP), TRANSFORMAÇÃO, FACULDADE, EDUCAÇÃO, CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA. AUTORIZAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, INTEGRAÇÃO, (UEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, (UEMG), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD. PESSOAL, (UEMG), REGIME JURÍDICO, VENCIMENTOS, NORMAS, ADMISSÃO. INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), CARGO EM COMISSÃO, REITOR, VICE-REITOR, PRO REITOR, CHEFE DE GABINETE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-REITOR, PRO REITOR, DIRETOR, COORDENADOR, SECRETÁRIO, CONSELHO SUPERIOR, AUDITOR CHEFE, ASSESSOR CHEFE, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA TÉCNICA, ASSESSOR, CHEFE DE DIVISÃO, SECRETARIA DO REITOR, SECRETARIA DO VICE-REITOR, MOTORISTA, REITOR. POSSIBILIDADE, (UEMG), ALTERAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO MÉDIO, TRANSFORMAÇÃO, COLÉGIO UNIVERSITÁRIO. COMPETÊNCIA, (UEMG), CONVÊNIO, EXECUTIVO, MUNICÍPIO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, ENSINO, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÕES. PROMOÇÃO, AVALIAÇÃO, OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, FUNDAÇÃO, MUNICÍPIO, UBERABA. NORMAS, TRANSFERÊNCIA, (UEMG), PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. NORMAS, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, (UEMG), SERVIDOR, ENTIDADE, UNIDADE, INCORPORAÇÃO, GARANTIA, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO, (IEDRHU). MANUTENÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, REITOR, PRO REITOR, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, (UEMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, LOCALIZAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, (UEMG), DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, PESSOAL, (UEMG). EMENDA 3: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, (UEMG), REPRESENTAÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, ESTABELECIMENTO, ESTATUTO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, (UEMG). EMENDA 7: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, NORMAS, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, (UEMG), SERVIDOR, EXERCÍCIO, DISPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ENTIDADE, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, (UEMG). EMENDA 8: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, PESSOAL, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, (UEMG), PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, INCORPORAÇÃO, ABSORÇÃO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (UEMG), DENOMINAÇÃO, COORDENADORIA, ESTUDANTE. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, ESCOLHA, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, PRESIDÊNCIA, REITOR. EMENDA 12: SUPRESSÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, POSSE, PRO REITOR, (UEMG). EMENDA 13: ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, NORMAS, ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 14: ACRÉSCIMO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, (UEMG), INSTALAÇÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, LETRAS, MUNICÍPIO, JANUÁRIA, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 15: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, UBERABA, CUMPRIMENTO, ESTATUTO, (UEMG). EMENDA 16: ACRÉSCIMO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, ABSORÇÃO, (UEMG), FACULDADE, FILOSOFIA, CIÊNCIAS, LETRAS, MUNICÍPIO, CATAGUASES. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, RECEITA, (UEMG). EMENDA 18: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, RENDA, TAXA ESCOLAR, RECEITA, (UEMG). EMENDA 19: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, RENDA, DIVERSIFICAÇÃO, RECEITA, (UEMG). EMENDA 20: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RECEITA, (UEMG), RENDA EVENTUAL. EMENDA 21: ACRÉSCIMO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, BARBACENA. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. GARANTIA, PROFESSOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, (MG), ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, TRANSFORMAÇÃO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, (UEMG), DIREITOS, CORRELAÇÃO, NÍVEL. EMENDA 23: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, PROFESSOR, MAGISTÉRIO SUPERIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, OPÇÃO, REGIME DE TRABALHO. GARANTIA, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PROFESSOR, CARGO EFETIVO, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. GARANTIA, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, (UEMG), GRATIFICAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE MESTRADO. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, CARGO DE CARREIRA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, SUPRESSÃO, TERMO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. EMENDA 25: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), PROFESSOR, SERVIDOR, (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 26: ACRÉSCIMO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PERÍODO, DESTINAÇÃO, (UEMG), VERBA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). EMENDA 27: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ENCAMPAÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, UBERABA. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCORPORAÇÃO, (UEMG), INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, UBERABA. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCORPORAÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, CATAGUASES, UBERABA. EMENDA 30: ACRÉSCIMO, ARTIGO, CRIAÇÃO, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, (UEMG), MUNICÍPIO, MANHUMIRIM. EMENDA 31: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, (UEMG), GRATUIDADE, ENSINO PÚBLICO. EMENDA 32: ACRÉSCIMO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, DIPLOMADO, (UEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO DIRETA, DIRETORIA EXECUTIVA, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, (UEMG), VOTAÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL. EMENDA 34: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO DIRETA, MANDATO, REITOR, VICE-REITOR, (UEMG), VOTAÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL. SUBEMENDA 1 A EMENDA 34: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO DIRETA, MANDATO, REITOR, VICE-REITOR, REELEIÇÃO, (UEMG), VOTAÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL. EMENDA 35: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, CATAGUASES. EMENDA 36: ACRÉSCIMO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, INCORPORAÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 37: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, (UEMG). EMENDA 38: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTADO, SUBVENÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, (UEMG). EMENDA 39: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CANDIDATO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL. EMENDA 40: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, (UEMG). EMENDA 41: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, REITOR, ESCOLHA, TITULAR, PRO REITOR, PESSOAL, (UEMG). SUBEMENDA 1 A EMENDA 41: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESCOLHA, POSSE, PRO REITOR, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), EXCEÇÃO, NOMEAÇÃO. EMENDA 42: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, REQUISITOS, CANDIDATO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG). EMENDA 43: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, ÓRGÃO COLEGIADO, (UEMG), REEMBOLSO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, ALOJAMENTO, TRANSPORTE. EMENDA 44: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CORPO DISCENTE, CORPO DOCENTE, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇO TÉCNICO, (UEMG). EMENDA 45: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, (UEMG), GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE, FACULDADE, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 46: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇO TÉCNICO, (UEMG). EMENDA 47: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPOSIÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL, (UEMG), PROPORCIONALIDADE, MEMBROS. EMENDA 48: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, (UEMG), (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO. EMENDA 49: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROFESSOR, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), GARANTIA, DIREITOS, CORRELAÇÃO, NÍVEL, GRADUAÇÃO. PROFESSOR, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR ASSISTENTE. EMENDA 50: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, RECEITA, (UEMG), RECURSOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM. EMENDA 51: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, (UEMG), PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, INTEGRAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR. EXTINÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, VACÂNCIA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 51: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, (UEMG), PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO EFETIVO, INTEGRAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR. EXTINÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, VACÂNCIA. EMENDA 52: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, PREENCHIMENTO, CARGO DE CARREIRA, MAGISTÉRIO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG). EMENDA 53: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO, (UEMG). EMENDA 54: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, PROFESSOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS. FUNÇÃO PÚBLICA, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. EMENDA 55: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD), MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, DESVINCULAÇÃO, PODER PÚBLICO, ESTADO. EMENDA 56: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, (UEMG), PATRIMÔNIO, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CONTINUAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRÉDIO. EMENDA 57: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENTIDADE, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS. EMENDA 58: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, BARBACENA, TRANSFORMAÇÃO, EMPREGADO, PROFESSOR, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 59: ACRÉSCIMO, ARTIGO, DIREITOS, APOSTILAMENTO, DIRETOR, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, ABSORÇÃO, (UEMG). EMENDA 60: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, (UEMG), ESTUDO, INCORPORAÇÃO, UNIDADE, ENSINO, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ, BARBACENA, JANUÁRIA, CATAGUASES, CORONEL FABRICIANO, DIVINÓPOLIS, PATROCÍNIO. ESTUDO, (UEMG), CRIAÇÃO, UNIDADE, ENSINO, MUNICÍPIO, MANHUMIRIM. SUBEMENDA 1 A EMENDA 60: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, UNIDADE, ENSINO, MUNICÍPIO, UBERABA, ITAJUBÁ, JANUÁRIA, CATAGUASES, CORONEL FABRICIANO, PATROCÍNIO, BARBACENA. CRIAÇÃO, UNIDADE, ENSINO, MUNICÍPIO, MANHUMIRIM, MURIAÉ, MANTENA, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 61: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, BARBACENA, CONVÊNIO. EMENDA 62: ACRÉSCIMO, ARTIGO, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, PESSOAL, MAGISTÉRIO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. EMENDA 63: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), NÍVEL, PROFESSOR. EMENDA 64: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, (UEMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, RECEITA, (UEMG), RECURSOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG).
Legislação citada LEI 482 1949 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10323 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10596 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/1994
Origem
MSG 436 de 1994
Proposição de Lei PRL 12306 1994
Observação FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA.
Resumo SUBSTITUTIVO 1: IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, AUTARQUIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, CONSELHO CURADOR, AUDITORIA, SECRETARIA, CONSELHO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). COMPETÊNCIA, REITORIA, NORMAS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, PRO-REITOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). NORMAS, DEFINIÇÃO, DEPARTAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, UNIDADE ADMINISTRATIVA. COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). NORMAS, ABSORÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, UNIDADE UNIVERSITÁRIA. ABSORÇÃO, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (SOSP), ESTRUTURA UNIVERSITÁRIA, (UEMG). CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FACULDADE, EDUCAÇÃO. (SOSP), COMPOSIÇÃO, COORDENADORIA, PSICOLOGIA APLICADA. TRANSFERÊNCIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD. ABSORÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, FUNDAÇÃO CULTURAL, MUNICÍPIO, CARANGOLA, DIAMANTINA, PASSOS, LAVRAS, VARGINHA, DIVINÓPOLIS, PATOS DE MINAS, ITUIUTABA, CAMPANHA. TRANSFERÊNCIA, (UEMG), PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), REGIME JURÍDICO ÚNICO. INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CARGO EM COMISSÃO, REITOR, VICE-REITOR, PRO REITOR, CHEFE DE GABINETE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-REITOR, PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, TABELA, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), RECRUTAMENTO LIMITADO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CÁLCULO, CORRELAÇÃO, TABELA, ÍNDICE, FATOR DE REAJUSTAMENTO. GARANTIA, SERVIDOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), OPÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). NORMAS, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), SERVIDOR, ENTIDADE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. ABSORÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, INTEGRAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR. EXTINÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, VACÂNCIA. NORMAS, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR VISITANTE, LIVRE DOCENTE, ESPECIALISTA, PARTICIPAÇÃO, PROJETO, (UEMG). GARANTIA, PROFESSOR, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, ENQUADRAMENTO, GRADUAÇÃO, PROFESSOR ASSISTENTE, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG). VENCIMENTOS, PESSOAL, (UEMG), TABELA, REAJUSTAMENTO. NORMAS, DESIGNAÇÃO, PESSOAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ABSORÇÃO, (UEMG), EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, PROFESSOR, SERVIDOR, APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO. CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, PESSOAL, MAGISTÉRIO, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, (UEMG). DISPOSIÇÕES GERAIS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, (UEMG). NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COLÉGIO UNIVERSITÁRIO. CONVÊNIO, (UEMG), ESTADO, MUNICÍPIO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, ENSINO, PESQUISA, CURSO DE EXTENSÃO. ESTUDO, VIABILIDADE, ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, UBERABA, ITAJUBÁ, BARBACENA, JANUÁRIA, CATAGUASES, CORONEL FABRICIANO, PATROCÍNIO. ESTUDO, CRIAÇÃO, UNIDADE, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, MANHUMIRIM. NORMAS, MANUTENÇÃO, EXTINÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, PESSOAL, (UEMG). OBRIGATORIEDADE, ESTUDANTE, FORMANDO, (UEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE, ÁREA, GRADUAÇÃO. DIREITOS, DEVERES, CORPO DISCENTE, (UEMG), DISPOSITIVOS, REGIMENTO, ESTATUTO. COMPOSIÇÃO, CORPO DISCENTE, (UEMG), REPRESENTAÇÃO, (DEE), ELEIÇÃO, MANDATO. GARANTIA, DIREITOS, ALUNO, MATRÍCULA, FACULDADE, ABSORÇÃO, (UEMG). PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, VERBA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), (UEMG). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, AUTARQUIA, (UEMG). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (UEMG). DEFINIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, CONSELHO CURADOR, AUDITORIA, SECRETARIA, CONSELHO SUPERIOR, (UEMG). COMPETÊNCIA, REITORIA, NORMAS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, PRO REITOR, (UEMG). COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO, (UEMG). LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, (UEMG). NORMAS, DEFINIÇÃO, DEPARTAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, CURSOS, CRIAÇÃO, UNIDADE. COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, (UEMG). NORMAS, ABSORÇÃO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, EXTINÇÃO, UNIDADE UNIVERSITÁRIA. ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, FUNDAÇÃO CULTURAL, MUNICÍPIO, CARANGOLA, DIAMANTINA, PASSOS, LAVRAS, VARGINHA, DIVINÓPOLIS, PATOS DE MINAS, ITUIUTABA, CAMPANHA. INCORPORAÇÃO, (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (SOSP), ESTRUTURA UNIVERSITÁRIA, (UEMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (SOSP), TRANSFORMAÇÃO, FACULDADE, EDUCAÇÃO, CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA. AUTORIZAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, INTEGRAÇÃO, (UEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, (UEMG), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD. PESSOAL, (UEMG), REGIME JURÍDICO, VENCIMENTOS, NORMAS, ADMISSÃO. INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), CARGO EM COMISSÃO, REITOR, VICE-REITOR, PRO REITOR, CHEFE DE GABINETE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-REITOR, PRO REITOR, DIRETOR, COORDENADOR, SECRETÁRIO, CONSELHO SUPERIOR, AUDITOR CHEFE, ASSESSOR CHEFE, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA TÉCNICA, ASSESSOR, CHEFE DE DIVISÃO, SECRETARIA DO REITOR, SECRETARIA DO VICE-REITOR, MOTORISTA, REITOR. POSSIBILIDADE, (UEMG), ALTERAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO MÉDIO, TRANSFORMAÇÃO, COLÉGIO UNIVERSITÁRIO. COMPETÊNCIA, (UEMG), CONVÊNIO, EXECUTIVO, MUNICÍPIO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, ENSINO, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÕES. PROMOÇÃO, AVALIAÇÃO, OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, FUNDAÇÃO, MUNICÍPIO, UBERABA. NORMAS, TRANSFERÊNCIA, (UEMG), PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. NORMAS, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, (UEMG), SERVIDOR, ENTIDADE, UNIDADE, INCORPORAÇÃO, GARANTIA, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO, (IEDRHU). MANUTENÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, REITOR, PRO REITOR, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, (UEMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, LOCALIZAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, (UEMG), DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, PESSOAL, (UEMG). EMENDA 3: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, (UEMG), REPRESENTAÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, ESTABELECIMENTO, ESTATUTO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, (UEMG). EMENDA 7: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, NORMAS, INGRESSO, PLANO DE CARREIRA, (UEMG), SERVIDOR, EXERCÍCIO, DISPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ENTIDADE, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, (UEMG). EMENDA 8: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, PESSOAL, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, (UEMG), PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, INCORPORAÇÃO, ABSORÇÃO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (UEMG), DENOMINAÇÃO, COORDENADORIA, ESTUDANTE. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, ESCOLHA, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, PRESIDÊNCIA, REITOR. EMENDA 12: SUPRESSÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, POSSE, PRO REITOR, (UEMG). EMENDA 13: ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, NORMAS, ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 14: ACRÉSCIMO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, (UEMG), INSTALAÇÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, LETRAS, MUNICÍPIO, JANUÁRIA, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 15: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, UBERABA, CUMPRIMENTO, ESTATUTO, (UEMG). EMENDA 16: ACRÉSCIMO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, ABSORÇÃO, (UEMG), FACULDADE, FILOSOFIA, CIÊNCIAS, LETRAS, MUNICÍPIO, CATAGUASES. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, RECEITA, (UEMG). EMENDA 18: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, RENDA, TAXA ESCOLAR, RECEITA, (UEMG). EMENDA 19: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, RENDA, DIVERSIFICAÇÃO, RECEITA, (UEMG). EMENDA 20: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RECEITA, (UEMG), RENDA EVENTUAL. EMENDA 21: ACRÉSCIMO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, BARBACENA. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. GARANTIA, PROFESSOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, (MG), ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, TRANSFORMAÇÃO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, (UEMG), DIREITOS, CORRELAÇÃO, NÍVEL. EMENDA 23: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, PROFESSOR, MAGISTÉRIO SUPERIOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, OPÇÃO, REGIME DE TRABALHO. GARANTIA, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PROFESSOR, CARGO EFETIVO, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. GARANTIA, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, (UEMG), GRATIFICAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE MESTRADO. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, CARGO DE CARREIRA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, SUPRESSÃO, TERMO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. EMENDA 25: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), PROFESSOR, SERVIDOR, (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 26: ACRÉSCIMO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PERÍODO, DESTINAÇÃO, (UEMG), VERBA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). EMENDA 27: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ENCAMPAÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, UBERABA. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCORPORAÇÃO, (UEMG), INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, UBERABA. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCORPORAÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, CATAGUASES, UBERABA. EMENDA 30: ACRÉSCIMO, ARTIGO, CRIAÇÃO, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, (UEMG), MUNICÍPIO, MANHUMIRIM. EMENDA 31: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, (UEMG), GRATUIDADE, ENSINO PÚBLICO. EMENDA 32: ACRÉSCIMO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, DIPLOMADO, (UEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO DIRETA, DIRETORIA EXECUTIVA, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, (UEMG), VOTAÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL. EMENDA 34: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO DIRETA, MANDATO, REITOR, VICE-REITOR, (UEMG), VOTAÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL. SUBEMENDA 1 A EMENDA 34: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO DIRETA, MANDATO, REITOR, VICE-REITOR, REELEIÇÃO, (UEMG), VOTAÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL. EMENDA 35: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, CATAGUASES. EMENDA 36: ACRÉSCIMO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, INCORPORAÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 37: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, (UEMG). EMENDA 38: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTADO, SUBVENÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, (UEMG). EMENDA 39: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CANDIDATO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL. EMENDA 40: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, (UEMG). EMENDA 41: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, REITOR, ESCOLHA, TITULAR, PRO REITOR, PESSOAL, (UEMG). SUBEMENDA 1 A EMENDA 41: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESCOLHA, POSSE, PRO REITOR, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), EXCEÇÃO, NOMEAÇÃO. EMENDA 42: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, REITOR, VICE-REITOR, REQUISITOS, CANDIDATO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG). EMENDA 43: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, ÓRGÃO COLEGIADO, (UEMG), REEMBOLSO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, ALOJAMENTO, TRANSPORTE. EMENDA 44: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CORPO DISCENTE, CORPO DOCENTE, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇO TÉCNICO, (UEMG). EMENDA 45: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, (UEMG), GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE, FACULDADE, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. EMENDA 46: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇO TÉCNICO, (UEMG). EMENDA 47: ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPOSIÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL, (UEMG), PROPORCIONALIDADE, MEMBROS. EMENDA 48: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, (UEMG), (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO. EMENDA 49: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROFESSOR, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), GARANTIA, DIREITOS, CORRELAÇÃO, NÍVEL, GRADUAÇÃO. PROFESSOR, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR ASSISTENTE. EMENDA 50: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, RECEITA, (UEMG), RECURSOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM. EMENDA 51: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, (UEMG), PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, INTEGRAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR. EXTINÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, VACÂNCIA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 51: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, (UEMG), PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO EFETIVO, INTEGRAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR. EXTINÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, VACÂNCIA. EMENDA 52: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, PREENCHIMENTO, CARGO DE CARREIRA, MAGISTÉRIO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG). EMENDA 53: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO, (UEMG). EMENDA 54: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, (FUMA), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, PROFESSOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS. FUNÇÃO PÚBLICA, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. EMENDA 55: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD), MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, DESVINCULAÇÃO, PODER PÚBLICO, ESTADO. EMENDA 56: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, (UEMG), PATRIMÔNIO, CURSO SUPERIOR, PEDAGOGIA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CONTINUAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRÉDIO. EMENDA 57: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENTIDADE, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS. EMENDA 58: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, BARBACENA, TRANSFORMAÇÃO, EMPREGADO, PROFESSOR, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 59: ACRÉSCIMO, ARTIGO, DIREITOS, APOSTILAMENTO, DIRETOR, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, (FUMA-MG), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, ABSORÇÃO, (UEMG). EMENDA 60: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, (UEMG), ESTUDO, INCORPORAÇÃO, UNIDADE, ENSINO, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ, BARBACENA, JANUÁRIA, CATAGUASES, CORONEL FABRICIANO, DIVINÓPOLIS, PATROCÍNIO. ESTUDO, (UEMG), CRIAÇÃO, UNIDADE, ENSINO, MUNICÍPIO, MANHUMIRIM. SUBEMENDA 1 A EMENDA 60: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, UNIDADE, ENSINO, MUNICÍPIO, UBERABA, ITAJUBÁ, JANUÁRIA, CATAGUASES, CORONEL FABRICIANO, PATROCÍNIO, BARBACENA. CRIAÇÃO, UNIDADE, ENSINO, MUNICÍPIO, MANHUMIRIM, MURIAÉ, MANTENA, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 61: ACRÉSCIMO, ARTIGO, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, BARBACENA, CONVÊNIO. EMENDA 62: ACRÉSCIMO, ARTIGO, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, PESSOAL, MAGISTÉRIO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. EMENDA 63: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, (UEMG), NÍVEL, PROFESSOR. EMENDA 64: ACRÉSCIMO, ARTIGO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, (UEMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, RECEITA, (UEMG), RECURSOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG).
Legislação citada LEI 482 1949 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10323 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10596 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
22/07/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11539 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/1994. VETADOS O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 21 E OS INCISOS IV, V E X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42. MENSAGEM 489 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/7/1994. PLENÁRIO, EM 11/10/1994. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11539 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/1994. VETADOS O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 21 E OS INCISOS IV, V E X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42. MENSAGEM 489 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/7/1994. PLENÁRIO, EM 11/10/1994. VETO MANTIDO.
05/07/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1455/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12306 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1455/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12306 PARA SANÇÃO.
28/06/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/06/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1994, PÁG 33 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/7/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1994, PÁG 33 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/7/1994, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO.
14/06/1994
DURANTE A DISCUSSÃO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/6/1994. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/6/1994.
PLENÁRIO
DURANTE A DISCUSSÃO FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/6/1994. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/6/1994.
07/06/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1994, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1994, PÁG 31 COL 2.
31/05/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 63 E 64. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 62. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/6/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 63 E 64. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 62. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/6/1994.
14/04/1994
ECD APU PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ERMANO BATISTA - PROPOSTAS DE EMENDA; DEP. IVO JOSÉ - PROPOSTAS DE EMENDA. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 33, 37, 41, 48, 54, 56, 62, 63, 64; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 31, 32, 38, 40, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 52, 53, 57 E 59, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 27, 28, 29, 30, 35, 36, 39, 42, 47 E 61; FICAM TAMBÉM PREJUDICADAS AS EMENDAS 3, 14, 15, 16 E 21; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 34, 51 E 60, NA FORMA DE SUBEMENDA 1, E, FINALMENTE, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/1994, PÁG 44 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
ECD APU PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ERMANO BATISTA - PROPOSTAS DE EMENDA; DEP. IVO JOSÉ - PROPOSTAS DE EMENDA. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 33, 37, 41, 48, 54, 56, 62, 63, 64; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 31, 32, 38, 40, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 52, 53, 57 E 59, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 27, 28, 29, 30, 35, 36, 39, 42, 47 E 61; FICAM TAMBÉM PREJUDICADAS AS EMENDAS 3, 14, 15, 16 E 21; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 34, 51 E 60, NA FORMA DE SUBEMENDA 1, E, FINALMENTE, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/1994, PÁG 44 COL 2.
13/04/1994
ECD APU PRIMEIRO TURNO. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 62. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - PROPOSTAS DE EMENDA 1 E 2. APROVADAS E INCORPORADAS AO TEXTO DO SUBSTITUTIVO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 62. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/1994, PÁG 42 COL 4. APU - RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. JOÃO BATISTA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
ECD APU PRIMEIRO TURNO. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 62. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - PROPOSTAS DE EMENDA 1 E 2. APROVADAS E INCORPORADAS AO TEXTO DO SUBSTITUTIVO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 62. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/1994, PÁG 42 COL 4. APU - RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. JOÃO BATISTA.
12/04/1994
ECD APU PRIMEIRO TURNO. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. APU - RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. VISTA AO DEP. AMBRÓSIO PINTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
ECD APU PRIMEIRO TURNO. ECD - RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. APU - RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. VISTA AO DEP. AMBRÓSIO PINTO.
07/04/1994
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ RENATO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/4/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ RENATO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/4/1994.
04/04/1994
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DISTRIBUINDO O PROJETO TAMBÉM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PLENÁRIO
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DISTRIBUINDO O PROJETO TAMBÉM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
30/03/1994
REQUERIMENTO DO DEP. FRANCISCO RAMALHO SOLICITANDO RETIRADA DA EMENDA 55, DE SUA AUTORIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/4/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRANCISCO RAMALHO SOLICITANDO RETIRADA DA EMENDA 55, DE SUA AUTORIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/4/1994.
23/03/1994
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 58. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 58. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994.
23/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO.
22/03/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDA 27. DEP. IVO JOSÉ - EMENDA 28. DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 29. DEP. JORGE HANNAS - EMENDA 30. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 31 A 34. DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 35. DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDA 36. DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDAS DE 37 A 46. DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 47. DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDAS 48 E 49. DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDA 50. DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDA 51. DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDAS 52 E 53. DEP. MARIA ELVIRA - EMENDA 54. DEP. FRANCISCO RAMALHO - EMENDA 55. DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDA 56. DEP. JAIME MARTINS - EMENDA 57. DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDA 58. DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 59. DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDA 60. DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDA 61. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 62. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/3/1994, PÁG 38 E 39. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA ECD EM 22/3/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDA 27. DEP. IVO JOSÉ - EMENDA 28. DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 29. DEP. JORGE HANNAS - EMENDA 30. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 31 A 34. DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 35. DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDA 36. DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDAS DE 37 A 46. DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 47. DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDAS 48 E 49. DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDA 50. DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDA 51. DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDAS 52 E 53. DEP. MARIA ELVIRA - EMENDA 54. DEP. FRANCISCO RAMALHO - EMENDA 55. DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDA 56. DEP. JAIME MARTINS - EMENDA 57. DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDA 58. DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 59. DEP. AGOSTINHO PATRUS - EMENDA 60. DEP. JOSÉ BONIFÁCIO - EMENDA 61. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 62. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/3/1994, PÁG 38 E 39. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA ECD EM 22/3/1994.
10/03/1994
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 15. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - PROPOSTA DE EMENDA 1. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 16. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/1994, PÁG 42 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 26. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/1994, PÁG 43 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 15. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - PROPOSTA DE EMENDA 1. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 16. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/1994, PÁG 42 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 26. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/1994, PÁG 43 COL 1.
09/03/1994
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/1994, PÁG 42 COL 2. ECD - RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/1994, PÁG 42 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/1994, PÁG 42 COL 2. ECD - RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/1994, PÁG 42 COL 4.
03/03/1994
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
01/03/1994
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/1994.
24/02/1994
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. ECD - RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. ECD - RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
22/02/1994
REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/2/1994. RECEBIDO NA CJU ECD FFO EM 23/2/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/2/1994. RECEBIDO NA CJU ECD FFO EM 23/2/1994.
22/02/1994
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/2/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/2/1994.
21/01/1994
PUB PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/1/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/1/1994.