Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 1864/2015

PL

1864/2015 PROJETO DE LEI

Reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras que indica e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 21715 2015 - Lei Ordinária
212 a favor 3 contra
Encerrada
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 21715 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Origem Documento MSG 33 de 2015
Proposição de Lei PRL 22644 2015
Proposições relacionadas Documento RQO 1673 de 2015
Proposições anexadas Documento MSG 47 de 2015
Documento MSG 48 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Adicional (Vantagem Pecuniária)
Estabelecimento Prisional
Reajuste Salarial
Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)
Servidor Público
Resumo Alteração, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Defesa Social, Executivo. Fixação, Percentagem, Data, Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Negação, Dedução, Percentagem, Reajustamento, Valor, Vantagem Temporária Incorporável, Servidor, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Alteração, Lei Estadual, Criação, Fixação, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Incidência, Vencimento Básico, Servidor, Estabelecimento Penal. Alteração, Dispositivos, Forma, Cálculo, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Servidor, Estabelecimento Penal, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Emenda 1 (CCJ): Alteração, Data, Efeito, Lei Estadual. Emenda 1: Acréscimo, Dispositivos, Fixação, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Destinação, Servidor Público Estadual, Carreira, Médico, Área, Defesa Social. Emenda 2: Acréscimo, Dispositivos, Revogação, Dispositivos, Vedação, Redução, Adicional, Hipótese, Servidor Público Estadual, Manutenção, Exercício, Estabelecimento Penal, Unidade Socioeducativa. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Forma, Cálculo, Percentagem, Adicional de Local de Trabalho, Servidor, Estabelecimento Penal, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Emenda 4: Alteração, Data, Efeito, Lei Estadual. Emenda 5: Alteração, Redação, Supressão, Data, Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Lotação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Emenda 6: Alteração, Data, Efeito, Reajustamento, Projeto de Lei. Substitutivo 1: Especificação, Percentual, Adicional de Local de Trabalho, Destinação, Servidor Público Estadual, Carreira, Médico, Área, Defesa Social. Revogação, Dispositivos, Vedação, Redução, Adicional, Hipótese, Servidor Público Estadual, Manutenção, Exercício, Estabelecimento Penal, Unidade Socioeducativa. Atualização, Tabela, Vencimento Básico. Adaptação, Técnica Legislativa.
Documentos
Tramitação
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1