PL PROJETO DE LEI 1858/2004
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CADÁVERES E OSSADAS HUMANAS NO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15758 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15758 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2004
Proposição de Lei PRL 16654 2005
Resumo DISCIPLINAMENTO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CADÁVER, RESTOS MORTAIS, FORNECIMENTO, URNA FUNERÁRIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EMPRESA, PAGAMENTO, TAXAS. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, TRANSPORTE, CADÁVER. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, ANO, FABRICAÇÃO, VEÍCULOS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, SERVIÇO FUNERÁRIO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, VEÍCULOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, SERVIÇO FUNERÁRIO, ATENDIMENTO, RESOLUÇÃO, (CONTRAN), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). EMENDA 6: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EMPRÉSTIMO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, SERVIÇO FUNERÁRIO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
TRANSPORTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2004
Proposição de Lei PRL 16654 2005
Resumo DISCIPLINAMENTO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CADÁVER, RESTOS MORTAIS, FORNECIMENTO, URNA FUNERÁRIA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EMPRESA, PAGAMENTO, TAXAS. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, TRANSPORTE, CADÁVER. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, ANO, FABRICAÇÃO, VEÍCULOS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, SERVIÇO FUNERÁRIO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, VEÍCULOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, SERVIÇO FUNERÁRIO, ATENDIMENTO, RESOLUÇÃO, (CONTRAN), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO). EMENDA 6: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EMPRÉSTIMO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, SERVIÇO FUNERÁRIO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
TRANSPORTE
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/10/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15758 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15758 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/2005.
19/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2145/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16654 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2145/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16654 PARA SANÇÃO.
14/09/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/09/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 35 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 35 COL 3.
17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/8/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/8/2005.
16/08/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2005, PÁG 84 COL 2.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2005, PÁG 84 COL 2.
09/08/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
30/06/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 1/7/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 1/7/2005.
28/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2005, PÁG 37 COL 4.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2005, PÁG 37 COL 4.
10/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO).
30/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
24/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 25/11/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 25/11/2004.
06/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
02/09/2004
PUBLICADO NO DL EM 4/9/2004, PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/9/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/9/2004, PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/9/2004.